O governo envia ao Congresso Nacional nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária sem alterações na carga de impostos, segundo informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “A proposta do governo não é pronta, acabada. É uma proposta para discussão, para que o Congresso possa melhorar”, avisou Jucá, ao deixar o encontro de líderes da oposição com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a reforma tributária, no Ministério da Fazenda.
O senador informou que a contribuição patronal à Previdência será encaminhada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei.
“A redução da contribuição não é matéria constitucional. Não está incluída na proposta que será encaminhada na quinta-feira. Será um projeto de lei específico”, disse.
Ontem (25), sindicalistas pediram ao governo que não incluísse na proposta de reforma a redução de contribuição do INSS patronal sob pena de aumentar o déficit previdenciário.
O senador Romero Jucá disse que essa não é uma questão fechada, e que o governo procura uma solução para não prejudicar o trabalhador.
“É possível buscar outras fontes. O governo e o Congresso Nacional estão preocupados em desonerar [a folha de pagamento] para que possamos contratar mais. O governo não estuda outros tipos de compensação antes de fazer as contas e ver se isso é necessário”, afirmou Jucá.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, acredita que as discussões sobre a reforma tributária com a oposição, os sindicalistas e os empresários criará um consenso em torno da proposta e fará com que a matéria seja aprovada mais rapidamente.
“Mostramos desprendimento para compensar. Temos consciência de que é uma discussão ampla. A discussão começa agora de forma elegante e democrática, para que ninguém seja pego de surpresa.”, disse o ministro.