O Governo do Estado aumentou o repasse para o transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, que estava previsto em R$ 13 milhões no orçamento deste ano, para R$ 20 milhões. Durante o encontro na AMM, o governador assinou um termo de adesão com os prefeitos, regulamentando os repasses de recursos.
De acordo com o governador Blairo Maggi, foi feito um levantamento de todas as linhas de transporte escolar no estado, o que tornou possível ao Governo corrigir algumas distorções que haviam no repasse de recursos. “O município de Vila Bela da Santíssima Trindade, por exemplo, recebia R$ 90 mil e agora passará a receber R$ 429 mil”, disse.
O critério estabelecido para o repasse de recursos pelo Estado será a quilometragem. “A maioria dos municípios sai ganhando. E o maior ganho na minha opinião é a transparência porquê os recursos serão repassados de acordo com que o município efetivamente está fazendo no transporte de alunos da rede estadual”, avaliou o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos.
Depois de discussão entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual, deputados estaduais e prefeitos do Estado foi aprovado pelos parlamentares uma lei estadual que regulamenta as responsabilidades do transporte escolar em Mato Grosso. “Basicamente esta regulamentação traz as responsabilidades do que compete ao Estado, municípios, ao fazendeiro e ao pai de família”, disse o presidente da AMM.
Participaram da abertura do III Encontro de Prefeitos de Mato Grosso secretários de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paulo Lessa; presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli; os senadores da República: Jonas Pinheiro e Antero Paes de Barros; deputados federais: Teté Bezerra, Pedro Henry, Cecilta Pinheiro, Lino Rossi, Telma de Oliveira, Welligton Fagundes; presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa, e outros deputados estaduais; ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira; prefeito de Cuiabá, Wilson Santos e ex-senador por Mato Grosso, Carlos Bezerra.