Durante a solenidade de assinatura da Lei que baixa o ICMS nas operações de vendas e transporte do boi em pé, ocorrida ontem (20) na Acrimat, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) reforçou a disposição do parlamento em estar ao lado dos agropecuaristas em qualquer momento da economia e disse que, ao reduzir o ICMS, o governo faz o fortalecimento do setor agropecuário. “Estamos acompanhando não só nos momentos de pressão dos movimentos ou de crise, mas no dia-a-dia, com a aprovação de leis. Podem contar com a assembléia no tocante à legislação e, no que estiver ao alcance do governo, na aprovação de concessão de incentivos”, afiançou.
Silval Barbosa caracterizou como corajosa e ousada a atitude do governador Blairo Maggi em reduzir o ICMS do boi em pé de 12% para 3% e citou a sua preocupação com o meio ambiente. “Foi uma atitude corajosa e, ousadia também, foi a prorrogação da Licença de Operações (OP)”.
Para o presidente da AL a união dos produtores ultrapassa momentos de crise: “os produtores são verdadeiros ambientalistas, heróis, porque a cada momento, seja com a zona tampão, a questão da vaca louca que acabou interferindo aqui no Brasil, oscilações do preço do algodão, da soja, seja na diminuição da produção, e em todos os momentos de oscilações ou crise os produtores se unem”.
Silval lembrou a Audiência pública ocorrida em Primavera do Leste no mês passado e as manifestações e reuniões em Brasília que uniu o setor para solicitar do governo Lula melhorias para a agropecuária brasileira.
O governador Blairo Maggi destacou que a medida é uma alternativa temporária (até 31 de dezembro) para frear a pressão do número de bois para corte parado no território mato-grossense, devido à grande demanda de cabeças de gado acima da capacidade de abate dos frigoríficos. Segundo Maggi há previsão de que o crescimento do rebanho, em 2006, demandaria um desmate de 1,2 milhão de hectares “A decisão é uma questão ambiental. Se nós não tomássemos essa medida, pela quantidade de animais no Estado, precisaríamos 1,2 milhão de hectares de desmatamento no ano que vem”, justificou.
O deputado Humberto Bosaipo (PFL), disse que a medida é importante para dar maior poder de competitividade ao pecuarista mato-grossense e, ao mesmo tempo “para conter possíveis desmatamentos, na medida em que temos o maior rebanho bovino do país e este só tende a crescer. Para ele” a medida é acertada e não deve prejudicar os frigoríficos ““.
Zeca D’Ávila (PFL) simplificou: “é uma medida inteligente. O pecuarista precisava desse fôlego, o governo entendeu e a assembléia foi sensível e todos sairão ganhando”. O senador Jonas Pinheiro (PFL) usou um trocadilho popular para falar do ato: “O povo tem o governo que merece. No nosso caso, temos um governador que ouviu as reivindicações do setor, um governo que entende o que está fazendo”.
O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso Homero Pereira disse que “este é um ato de abrangência para a economia do estado e não significa que o pecuarista vai vender mais para fora do estado, apenas que ele terá maior competitividade dentro e fora do estado”. Ele se referia a uma preocupação do demonstrada pelo setor de frigoríficos que temem uma saída em grande escala do boi em pé.
O presidente da Acrimat, Jorge Pires de Miranda disse que a medida veio no momento oportuno e prepara os pecuaristas para competir em pé de igualdade com o setor de frigoríficos.
O ato de assinatura da Lei que reduz o ICMS do boi em pé foi realizado durante as festividades da 41ª Exposição Internacional Agropecuária, Comercial e Industrial de Cuiabá. Hoje o deputado estadual Paulo Corrêa (MS) ministrou palestra sobre o Mercado da Carne Brasileira no Exterior. Outros temas ligados à saúde animal também foram debatidos hoje. A Expoagro prossegue até o dia 17 com diversas atividades.