Deputados estaduais se reuniram com prefeitos de várias regiões na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), hoje, para debater temas como saúde, Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e plano municipal de saneamento básico. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), garantiu aos prefeitos a distribuição igualitária das ambulâncias que serão destinadas aos municípios em função da economia de R$ 20 milhões do Poder Legislativo e contrapartida de igual valor pelo governo do Estado.
Também afirmou que está trabalhando para a revogação da Lei 9.820, de dezembro de 2012, que diminuiu em até 50% o repasse para a saúde nos municípios. “Essa lei suprime até 50% dos investimentos na área de atenção básica da saúde nos municípios, os prefeitos estão interessados e apoiam a nossa iniciativa. Já conversamos com o governador Pedro Taques que se mostrou sensibilizado com a situação. Levantamos a questão e isso foi importante para reverter esse quadro e os prefeitos terem mais condições de investir na saúde”, afirmou o presidente após reunião que também contou com a participação dos deputados José Domingos (PSD) e Leonardo Albuquerque (PDT).
A lei de 2012 instituiu os recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde – Fonte 134, onde o Estado deveria repassar aos Fundos Municipais de Saúde, o montante anual de até 10% de forma regular e automática.
Além da saúde, os deputados garantiram que todas as discussões sobre o Fethab na Casa de Leis contarão com a participação da AMM e que será estudada a possibilidade de implantação de uma frente parlamentar municipalista. “Vamos levar essa ideia da frente parlamentar ao colegiado. A vontade da Assembleia Legislativa é desenvolver um trabalho juntamente com os prefeitos, que são os gestores públicos que recebem as primeiras demandas da população nos municípios”.
Uma das prioridades da AMM, de acordo com o presidente da instituição, Neurilan Fraga (PSD), e que será analisada pelos deputados, é a destinação de emendas parlamentares para a elaboração de planos municipais de saneamento básico para tratamento de resíduos sólidos.
“O Neurilan disse que já existem recursos e falta a contrapartida de R$ 2,4 milhões e o plano será feito pela UFMT. Vamos conversar com os parlamentares e propor que destinem parte das emendas parlamentares, esses planos são importantes para garantir que os municípios estejam habilitados para receber recursos do Governo Federal”.
Neurilan disse que espera contar com o apoio da Assembleia na discussão do Fethab. Ele deixou claro que sem as estradas recuperadas os municípios ficam inviabilizados sem transportar a produção local, levar os alunos, os doentes, e atender outras necessidades. “É preciso atender principalmente os municípios mais pobres. Há uma insegurança dos prefeitos em não poder participar da discussão do formato do Fethab. A AMM não foi convidada para integrar a comissão e ficou à margem desse processo”.