Está sendo realizado, esta manhã, na sede da Câmara de Sinop, audiência pública para discutir o impacto das mudanças da “Lei da Pesca”, que deve entrar em vigor a partir de novembro. Sinop é o sexto município a receber o evento, que está discutindo propostas de melhorias para o projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT).
Após um grande período de apresentação, iniciou o debate especificamente sobre o assunto. Representantes dos pescadores amadores e esportivos criticaram a forma como o assunto está sendo tratado no Estado. Segundo relato deles, a pesca amadora ou esportiva não é prejudicial e sim àqueles que praticam a pesca predatória e a comercialização ilegal destes peixes.
Outro ponto com debate “acalorado” é a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Vários dos membros presentes apontaram a inoperância da pasta na fiscalização da área. O deputado federal Nilson Leitão chegou a dizer que irá entrar com uma ação contra a secretaria devido a falta de ação efetiva da mesma.
O secretário de Meio Ambiente de Sinop, Rogério Rodrigues, afirmou que se cobra muito sobre fiscalização, mas não existe um plano nem estadual e nem federal para o tema. Ele acredita que a pasta municipal poderia auxiliar neste fato, no entanto, não há recursos disponíveis para esta finalidade.
O pescador Lair disse, em sua fala, que os pescadores são conscientes e tratam o assunto com seriedade. No entanto, falta vontade política para melhorar a situação dos rios. Ele cobrou um estudo para conter a poluição, pois os peixes estão acabando.
Conforme Só Notícias já informou, a nova lei, que chegou a entrar em vigor e depois foi suspensa devido às críticas recebidas, proibiu a pesca amadora por três anos e limitou o profissional, reduzindo a captura de 150 para 100 quilos semanais e delimitando o tamanho dos peixes. Antes, apenas a medida mínima do pescado tinha que ser respeitada. As novas normas também estipularam o tamanho máximo de cada espécie.
As alterações na lei, no entanto, liberam a pesca de subsistência para ribeirinhos, enquanto os pescadores amadores podem pescar somente para consumo que terá que ser feito no local da pesca. A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Dilmar Dal Bosco, emitiu parecer contrário a aprovação da lei, por entender que a proposta causava um forte impacto econômico e social na vida de cidadãos desfavorecidos, como os ribeirinhos.
Estão presentes deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Baiano Filho (PMDB) e Sebastião Rezende (PR), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), o suplente de deputado federal Roberto Dorner (PSD), representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), vereadores sinopenses, representantes de várias colônias de pescas de Sinop e região, além de membros de entidades de classe de Sinop, como do Sindicato Rural, Antônio Galvan, e da Associação Comercial de Sinop, Mauro Muller.
(Atualizada às 11h20)
(fotos: Só Notícias/Cleverton Neves)
