A prefeitura está pagando a mais por imóveis locados no município. Esta é a conclusão dos seis primeiros laudos, feitos por empresas que atuam no segmento, contratadas pela câmara municipal, e entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os valores gastos em aluguéis na gestão do prefeito Juarez Costa. Nos seis casos, foram apontadas diferenças entre os valores de contrato e o que deveria ser realmente pago.
Pela avaliação das empresas, a prefeitura deveria pagar até R$ 4,7 mil pelo imóvel onde funciona o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS). No entanto, o contrato assinado estipula pagamento de R$ 12 mil mensais, uma diferença de, aproximadamente, 155%. As avaliadoras ainda levantaram o preço pago na região (Village) e constataram que o metro quadrado custa, em média, R$ 10,44.
O prédio onde funciona a Farmácia Regional IV, na rua João Pedro Moreira de Carvalho, que chegou a ficar fechado por sete meses, custa R$ 22 mil mensais. Para os avaliadores, que apuraram um preço médio de R$ 12 por metro quadrado na região, o valor máximo que deveria ser pago é R$ 10,8 mil. Na rua Colonizador Enio Pepino funciona a Secretaria de Obras. No ano passado a prefeitura deixou sua sede própria para alugar um imóvel por R$ 27 mil mensais. No entanto, segundo a avaliação, o prédio vale um aluguel máximo de R$ 23,7 mil. Na região, a metragem na região é R$ 11,22.
Foram avaliados ainda os alugueis dos prédios onde funcionam o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), na rua das Avencas, que a prefeitura paga R$ 33,6 mil. Para os avaliadores, deveriam ser pagos, no máximo, R$ 26,5 mil. No Centro de Especialidades de Reabilitação Dom Aquino, na avenida das Embaúbas, o valor pago é R$ 26 mil e os avaliadores apontam R$ 23,3 mil. No Centro de Formação e Núcleo Tecnológico Municipal (NTC), na rua das Primaveras, são pagos mensalmente R$ 19,6 mil e os avaliadores apontaram que deveriam ser R$ 14,5 mil.
Duas empresas que fizeram as avaliações, análises e emitiram laudos atuam no setor imobiliário (aluguel de imóveis próprios, incorporação de empreendimentos imobiliários e corretagem) e, a terceira, no segmento de engenharia.
O vereador Wollgran Araújo (DEM), que acompanha o trabalho da comissão, classificou como “preocupantes” os laudos feitos pelas empresas. “É um possível prejuízo muito grande (para os cofres municipais). A nossa obrigação é continuar com as investigações e, se forem confirmadas as diferenças, devemos encaminhar o relatório final para o Ministério Público (MP), que vai avaliar se entra com uma ação civil de improbidade administrativa contra os responsáveis”, afirmou, ao Só Notícias. "A diferença de valores não é consequência da crise porque o laudo foi feito com base na data do fechamento do contrato ou do aditivo", acrescentou.
O prazo final para entrega do relatório da CPI é dia 28 de maio. Ontem, a comissão se reuniu e ficou definido que os avaliadores contratados pela prefeitura, na época em que os contratos foram assinados, devem prestar depoimentos na CPI. Os que fizeram os laudos atuais e os locatários dos imóveis também deverão prestar depoimentos. As oitivas iniciais serão realizadas ainda esta semana e está prevista para a sexta-feira (25) uma nova reunião para definir ‘uma segunda fase’.
Ao todo são avaliados 59 contratos de locação. Para cada um, as três empresas contratadas pela câmara devem emitir um laudo. Também serão ouvidos os três avaliadores que assinaram os documentos na época. A previsão é de que para cada contrato onde forem constatadas supostas irregularidades sejam feitas pelo menos sete oitivas.
Diante da demanda, os integrantes da CPI vão solicitar ao presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), a indicação de um advogado para acompanhar os trabalhos de forma exclusiva.
(Atualizada às 08:12h)