O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Antonio Kato, se reuniu nesta segunda-feira com os membros das instituições e entidades que formam o grupo de trabalho do Novo Código Ambiental de Mato Grosso, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. O decreto 8.462 foi assinado pelo governador Blairo Maggi no dia 28 de dezembro de 2006, sendo oficialmente instituído na ocasião os integrantes do grupo, composto pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Ministérios Público Federal e Estadual, Conselho Estadual do Meio Ambiente, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. Também integram o elenco de participantes a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pelo acordo documental, o grupo instituído deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias, contados da abertura das atividades legislativas de 2007. As reuniões e deliberações serão registradas em ata, mediante consenso da maioria dos seus integrantes.
Segundo Kato, o Novo Código Ambiental, ‘que é uma modernização avançada do antigo’, foi criado justamente para fazer com que haja um ordenamento da questão ecológica, viabilizando o desenvolvimento sustentável da população de Mato Grosso. “Trata-se de uma necessidade premente para que, dentro desse ordenamento ambiental, se coloque também as questões jurídicas e da sociedade como um todo, com relação ao meio ambiente”.
Kato também sublinhou que o Novo Código Ambiental é importante diante da delicada questão mundial que o efeito estufa levanta na atualidade. “Foi a partir do momento em que houve esse posicionamento da ONU, enfatizando o aquecimento mundial [efeito estufa], que a Amazônia se tornou então mais visível, por ser a maior reserva mundial nas questões da biodiversidade e da mata nativa, consequentemente se sublinhando como uma reserva ecológica internacional”.
O Governo de Mato Grosso tem feito o que está na ótica do seu alcance e até algo mais, observa o secretário, também no que se refere à proteção ambiental. “Nós já fazemos boa parte desse ‘dever de casa’, de tentar buscar um desenvolvimento de maneira sustentável no instante em que eclodiu essa grita internacional, devido à celeridade do problema centrado no aquecimento solar, o que nos preocupa a todos, de maneira em geral”.
Para o secretário, enquanto habitantes do mundo, todos têm o dever de manter a biodiversidade e o meio ambiente intactos, interligados de maneira estrutural ao equilíbrio ecológico. “Foi assim extremamente importante essa decisão do governador Maggi em criar um grupo de trabalho voltado ao desenvolvimento desse Novo Código Ambiental no Estado de Mato Grosso”.
O grupo deverá ser coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com a supervisão do gabinete do governador, através da Casa Civil. “Estamos nomeando o secretário Clóves Vetoratto para representar o governador nesses trabalhos. A Secretaria do Meio Ambiente deverá estar constituindo um coordenador para desenvolver as atividades, observando-se o prazo legal de sua conclusão. Esse Novo Código Ambiental deverá ser discutido amplamente com a sociedade, representando os anseios da população de Mato Grosso. Objetiva, entre outras coisas, conforme pretendemos, o ordenamento jurídico e as questões ambientais amplamente divulgadas e outras pertinentes à legislação federal, e também as demandas mundiais [Agenda 21]”, concluiu o secretário.