A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, revogou a prisão preventiva do ex-assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fábio Frigeri. Ele deixou o Centro de Custódia de Cuiabá, ontem à noite, foi remetido à prisão domiciliar e deverá cumprir medidas cautelares como ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, permanecer recolhido em casa no período noturno, feriado e final de semana, comparecer mensalmente em juízo para prestar informações das suas atividades e não manter contato com outros acusados.
Considerado aliado do ex-secretário estadual Permínio Pinto, Frigeri é considerado peça chave no esquema fraudulento e estava preso desde o dia 3 de maio quando foi deflagrado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a primeira fase da operação Rêmora.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), sua responsabilidade seria receber as propinas das empresas que prestavam serviços a Secretaria de Educação e ainda figura como favorecido de quantias em dinheiro.
Ao lado dos ex-superintendentes de Infraestrutura Escolar, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias, Fábio Frigeri é suspeito de atuar dentro da organização criminosa como integrantes do núcleo de agentes públicos, pessoas que estariam encarregadas de agilizar e viabilizar as fraudes no âmbito da administração pública mediante recebimento de propina.
Os três são réus em uma ação penal em andamento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão. No total, são 22 acusados de participar do esquema de corrupção.