Em uma alienação realizada sob uma nova modalidade de expropriação, o Núcleo de Conciliação e Execuções Especiais do TRT de Mato Grosso conseguiu fazer a venda de 75 ônibus por quase um milhão e meio de reais para quitação de débitos trabalhistas de centenas de trabalhadores.
Os ônibus pertenciam às empresas Arara Azul, Garça Branca e Buriti Participações que haviam perdido a concessão das linhas em Cuiabá e Várzea Grande em novembro de 2006. Na época, o Sindicato dos Motoristas propôs uma ação cautelar, tendo sido deferido o arresto dos ônibus pela juíza Márcia Martins Pereira, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
Devido ao interesse da partes de realizar acordo, o processo foi transferido ao Núcleo de Conciliação e Execuções Especiais para os procedimentos pertinentes.
O juiz coordenador do Núcleo, Luis Aparecido Ferreira Torres, promoveu audiência com as partes e, atendendo pedido do Sindicato, determinou a venda do veículos retidos por meio de “alienação por iniciativa particular”, uma nova modalidade prevista no artigo 685-C do Código de Processo Civil. O juiz fundamentou a sua decisão na necessidade de evitar a depreciação do veículos e conseqüente perda de valor de mercado. Levou em conta também o alto custo com segurança para manutenção do veículos arrestados.
Para formalizar a venda foi realizada uma nova audiência em 18 de outubro passado, onde interessados participaram de um tipo de leilão, oferecendo lances, sendo então escolhidas as melhores propostas. Quatro empresas do ramos de transportes adquiram os veículos por R$ 1.494.120,00, sendo depositados 30% de entrada e o restante em cinco parcelas mensais.
O juiz Luis Aparecido determinou ainda os demais veículos arrestados, mantidos no pátio da empresa Arara Azul, em Várzea Grande, sejam vistoriados para elaboração de um laudo de constatação e avaliação para que nova alienação seja realizada.