O Tribunal de Justiça de Mato Grosso começa, a partir da próxima semana, rodada de negociação com 45 prefeituras convocadas para explicar como pagarão os valores que devem para os contribuintes em precatórios. Foram chamados para o encontro apenas os municípios que têm entre um e quatro processos vencidos até o dia 31 de dezembro, considerados inadimplentes pela justiça. Ao todo devem 63 precatórios que somam R$ 17,4 milhões. Os devedores têm que pagar todas as dívidas vencidas até 2024, data estipulada na Constituição Federal durante uma visita ao tribunal no ano passado. Caso o valor não seja pago, a Constituição autoriza que a justiça sequestre o valor devido da prefeitura, de imediato, e em uma só vez. A lista das 45 prefeituras não foi divulgada.
A ação está a cargo do juiz auxiliar da presidência e responsável pela central, Agamenon Alcântara Moreno Júnior. “As ações tomadas na central visam possibilitar o pagamento de uma dívida em que o cidadão é credor e o ente público é o devedor. Nós estamos trabalhando em prol do jurisdicionado e queremos que cada um receba o seu direito com maior brevidade”, explica o magistrado.
O magistrado explica ainda que a intenção é que as negociações sejam o mais transparente possível, e, por isso, as partes podem vir acompanhadas inclusive da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Queremos uma aproximação com os prefeitos para reverter a dívida em efetivo pagamento. Esses processos são vidas representadas em papéis. Aqueles que receberem o valor poderão até reverter em benefício indireto ou direto aos municípios, pois, na maioria das vezes, gastará o dinheiro ali na cidade mesmo.” Todos os municípios e Estados têm a obrigação de fazer constar no orçamento o valor destinado a pagamento de precatórios. Dessa forma, devem ser depositados mensalmente valor suficiente para o pagamento de suas dívidas. Todos os valores são enviados para uma conta administrada pelo Judiciário para que seja feito o pagamento dos processos de precatórios.
Os encontros devem seguir até abril e serão realizados na Central de Precatórios da Instituição.
