Nove dos 32 réus da ação penal derivada da Operação Asafe, que deflagrou suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral em 2010, não serão mais julgados pela Justiça Estadual.
A decisão é da juíza Selma Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital, que declarou ser competência da Justiça Federal o julgamento das acusações contra Alcenor Alves de Souza (ex-prefeito de Alto Paraguai), sua esposa Diane Vieira Vasconcellos Alves (ex-prefeita de Alto Paraguai), Bruno Alves de Souza (sobrinho de Alcenor), Eduardo Gomes da Silva Filho (advogado), André Castrillo (advogado), Phelippe Oscar Jacob (filho do ex-juiz membro do TRE-MT, o já falecido Eduardo Jacob), Luiz Carlos Dorileo de Carvalho (lobista), Maria Abadia de Souza Aguiar (advogada e ex-juíza membro do TRE/MT), Renato César Vianna Gomes (advogado e ex-juiz membro do TRE/MT)
De acordo com as investigações da Polícia Federal, eles teriam atuado em uma suposta negociação de sentença para manter Diane Alves no cargo de prefeita de Alto Paraguai.
As decisões teriam sido proferidas pelo então juiz Eduardo Jacob e pelo, à época, presidente do TRE-MT, desembargador afastado Evandro Stábile.
Para a magistrada, como os supostos crimes imputados aos três réus teriam, em tese, causado danos à Justiça Eleitoral, que é de competência federal, não caberia à Justiça Estadual processá-los.
“Portanto, é inevitável reconhecer que, assim como em relação ao réu Phellipe, todos os demais envolvidos nos casos acima citados também estão sendo acusados de prática de crimes contra a Administração Pública Federal, já que ora estão incursos em corrupção ativa, ora em corrupção passiva, sempre em detrimento de decisões proferidas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Selma Arruda, na decisão.
Outros dois réus também tiveram parte das denúncias remetidas à competência da Justiça Federal, mas continuarão a responder pela outra parcela das acusações na Justiça Estadual:
São eles: Claudio Manoel Camargo Junior (genro do desembargador José Tadeu Cury), Santos de Souza Ribeiro.
Em relação aos outros 19 réus, a ação continua a tramitar normalmente e as audiências começaram nesta tarde e se estendem nesta e na próxima semana, durante os dias 17, 18, 19, 24, 26 e 28 de novembro , no período da tarde.
Também são investigados na Asafe o desembargador afastado Evandro Stábile, então presidente do TRE-MT, e o juiz Círio Miotto.
Stábile e Miotto, em razão da prerrogativa de função, respondem à ação penal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), respectivamente.
As investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas.
Durante o trabalho, surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças, no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
A partir daí, foi instaurado inquérito perante a Vara da Justiça Federal em Cuiabá. A Operação Asafe foi deflagrada e, ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de participação.