O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá votar em breve a resolução que instituirá o Diário Oficial Eletrônico da Justiça Eleitoral no Estado. A informação é do secretário Judiciário Edivaldo Rocha, que em conjunto com o secretário de Tecnologia da Informação, Franklânio Maciel, e o diretor geral Mauro Diogo, estão finalizando a redação do documento. A expectativa da direção é de que ainda esta semana o tema possa entrar em pauta.
De acordo com Rocha, ainda falta definir, por exemplo, o conteúdo exato que irá ser disponibilizado no diário eletrônico. A princípio, segundo o informou o Secretário de Tecnologia da Informação, Franklânio Maciel, serão publicados no Diário Oficial todos os atos judiciais e administrativos da Secretaria do TRE e dos Cartórios Eleitorais. Todavia, a definição exata do conteúdo só será possível com a finalização da redação da minuta e o julgamento.
O Diário Oficial terá validade jurídica, para isso, o software que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia, irá permitir a inclusão de assinatura digital. A responsabilidade pela assinatura digital ficará a cargo da Secretaria Judiciária que receberá os atos e fará o fechamento de cada edição.
Atualmente, as decisões do TRE são publicadas no Diário da Justiça de Mato Grosso. Já a versão eletrônica será disponibilizada na página de internete do Tribunal, o que facilitará o acesso à informação. A data provável para implantação do sistema e funcionamento em caráter experimental, sugerida na minuta, é de 16 de julho a 16 de agosto.
A implantação do Diário Oficial Eletrônico é umas das 14 ações que estão contempladas no planejamento estratégico do Tribunal e que serão desencadeadas ainda este ano.