O juiz da 32ª zona eleitoral de Sinop, João Manoel Guerra, suspendeu os repasses de novas cotas do fundo partidário para seis siglas em Cláudia (80 quilômetros de Sinop). São eles o Partido da República (PR), Democratas (DEM), Partido Progressista (PP), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Nas decisões divulgadas ontem, foram declaradas não prestadas as contas do exercício do ano passado.
O magistrado lembrou nas sentenças que “o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte”. Destacou ainda que no “artigo 29, inciso III da Resolução TSE nº 21.841 estipula que no caso de falta de prestação de contas ficam suspensas automaticamente, com perda, as novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso – caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas”.
Os novos repasses das cotas estão suspenso até que os partidos se regularizem. Eles podem recorrer ainda o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).