O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, encaminhou à Justiça de Brasília a petição da Direção Nacional do PSB que busca reverter a decisão de recondução do deputado federal Fabio Garcia (PSB) à presidência do partido no Estado, bem como toda a diretoria.
No último dia 17, o juiz Emerson Luís Pereira Cajango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu a liminar protocolada pela cúpula do PSB em Mato Grosso que pedia o retorno de toda a diretoria do PSB, destituída após o deputado Fábio Garcia ter votado favoravelmente à reforma trabalhista do presidente Michel Temer (PMDB), ação contrária à orientação da Nacional.
Com a decisão judicial, o deputado Valtenir Pereira perdeu a presidência para Fábio Garcia e afirmou que tal medida era “equivocada” e recorreu novamente à Justiça com pedido de reconsideração da decisão anterior sob o argumento de que somente a Justiça em Brasília poderia decidir sobre o assunto.
O juiz Yalo Sabo Mendes reconheceu que a competência territorial para processar e julgar a ação contra a direção nacional de partido político é do foro da circunscrição em que está localizada sua sede, ou seja, em Brasília. “É induvidosa que a competência para processar e julgar o feito é do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, ao qual o feito deve ser remetido”, diz.
Além disso, o juiz aponta que já existe em trâmite, na 5ª Vara Cível de Brasília, o mesmo pedido ajuizado por antigos membros da comissão no Ceará que também foram destituídos pela mesma decisão da Comissão Executiva Nacional. Isto porque, além de Fábio Garcia, outros três deputados federais também foram favoráveis à reforma trabalhista e também foram obrigados a deixar a direção do PSB em seus estados.
Desse modo, o juiz encaminhou o processo à 5ª Vara Cível de Brasília e determinou que a reapreciação da decisão deverá ser dirimida pelo juízo competente. “Ante o exposto, nos termos do artigo 55, §3º c/c artigo 64 do NCPC e o artigo 15-A, da Lei n.º 9.096/1995, declino da competência em favor do juízo da 5ª Vara Cível de Brasília, em conexão aos autos da ação anulatória que tramita naquela circunscrição judiciária”.
Conflito interno – O PSB sofre um conflito desde a saída de Fábio Garcia da presidência, cujo cargo foi ocupado por Valtenir Pereira que estava no PMDB, mas assinou sua ficha de filiação ao PSB e foi colocado no comando da sigla pelo presidente nacional, Carlos Siqueira.
A expectativa dos correligionários era de que o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, assumisse a presidência regional com a saída de Fábio, o que não ocorreu. Desde então, Valtenir passou a ser duramente criticado pelos filiados especialmente por sua postura de querer redirecionar o partido para fora da base do governo Pedro Taques (PSDB).
Ele chegou a destituir os 132 diretórios municipais do PSB no Estado e nomeou apenas alguns quando ocorreu a decisão judicial que o tirou da presidência. Nesta ocasião, movimentos sociais ligados ao PSB criticaram a recondução do deputado Fábio Garcia. Em nota, eles afirmaram que a decisão judicial que permitiu tal recondução é “esdrúxula” e querem a expulsão de Fábio do partido por ser “capitalista”.