A justiça determinou que a prefeitura de Cuiabá disponibilize a lista de pessoas na fila de espera por cirurgias na Capital no prazo máximo de 180 dias. A decisão foi divulgada hoje, conforme o portal Gazeta Digital.
O requerimento da lista foi feito pela Procuradoria-geral de Justiça do Estado. Na ação, julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Justiça apontou obrigatoriedade do respeito ao princípio da transparência.
A defesa tentou argumentar que a Procuradoria estaria inapta a realizar o requerimento, uma vez que a legitimidade para o acesso seria da Câmara de Cuiabá. Contudo, ao longo do processo, o entendimento da Justiça apoiou o requerimento.
Isso porque, após apontamento da Procuradoria-geral do Estado, foi destacado que “todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do Estado e dos Municípios, antes de sua aprovação ou na fase de sua implementação”.
Além disso, foi citada a lei nº 5.686 de 2013 que permite que qualquer cidadão consulte a lista de pacientes de toda a rede pública do município de Cuiabá em espera para exame e cirurgia.
Diante dos apontamentos, a Justiça acolheu o pedido e fixou o prazo de até seis meses para que o Executivo municipal divulgue a lista.
