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Justiça condena ex-vereadores no Nortão por desvio de R$ 720

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A justiça condenou os ex-vereadores de Nova Ubiratã (165 quilômetros de Sinop) Ucirlana Martins Ingraça e José Itamar Marcondes por desvio de R$ 720. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) o valor foi acrescido ilegalmente ao patrimônio dos ex-parlamentares por meio de emissão e recebimento indevido de diárias, no ano de 2010.

Conforme a denúncia da Promotoria, Ucirlana era presidente da câmara na época e José Itamar tinha mandato de vereador. O inquérito instaurado em 2010 apurou que eles “desviaram verbas públicas da câmara de vereadores”. Para o MP, “a forma utilizada pela ré consistia na utilização de comprovantes e notas fiscais ‘frias’, incorporando o dinheiro ‘desviado’ a seu patrimônio pessoal”.

Consta na decisão judicial o depoimento de duas testemunhas, relatando que os ex-vereadores emitiram nota de empenho e receberam o valor correspondente a diárias ser ter comparecido a um evento, em Cuiabá. “Assim, das provas coligidas, extrai-se que houve enriquecimento ilícito, posto que os demandados auferiram vantagem patrimonial indevida”, cita a decisão judicial.

Ucirlana e José Itamar foram condenados à perda dos valores incorporados “ilicitamente ao patrimônio, ou seja, R$ 720” e também terão que pagar uma multa civil fixada no valor de três vezes o valor do dano causado.

José Itamar havia sido condenado, junto com o também ex-vereador, Reinado de Freitas, a 10 anos e 4 meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas, pena que foi reduzida em setembro de 2015 para 9 anos. Ambos renunciaram ao mandato ainda em 2015.  

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