A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio nas contas do vereador cassado, João Emanuel Moreira Lima (PSD), atualmente preso em Cuiabá por força de cinco prisões preventivas, no valor de até R$ 1,5 milhão, a fim de garantir recursos para um possível ressarcimentos dos cofres públicos em uma ação por improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Porém, a decisão não teve qualquer efeito prático, pois a conta do ex-vereador estava zerada sem qualquer valor para ser bloqueado.
O bloqueio também atinge as contas de outras 5 pessoas processadas ao lado de Emanuel por crimes investigados na Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado em novembro de 2013. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.
O objetivo foi desmantelar um esquema de fraudes envolvendo grilagem de terras sob o comando de João Emanuel quando ele era secretário municipal de Habitação em Cuiabá. E, posteriormente, investigar também o desvio de dinheiro da Câmara Municipal de Cuiabá, quando Emanuel já eleito vereador, presidiu a Casa entre janeiro e dezembro de 2013. Ele renunciou à presidência do Legislativo Municipal na tentativa de não ser cassado, mas ainda assim teve o mandato de vereador cassado em abril de 2014 por quebra de decoro parlamentar.
Os demais réus na ação que também ficam com as contas bloqueadas são o ex-deputado estadual Maksuês Leite, seu ex-sócio Gleisy Ferreira de Souza, o advogado Rodrigo Terra Cyrineu, o jornalista Renan Moreno Lins Figueiredo e o ex-secretário geral da Câmara de Cuiabá, na gestão de Emanuel, Parecido Alves de Oliveira, o Cido Alves. Nas contas de Maksuês leite também não foi encontrado qualquer valor para ser bloqueado.
Na ação civil pública proposta contra eles o Ministério Público pede a condenação de todos às sanções da Lei de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento à Câmara Municipal no montante de R$ 1.6 milhão, valor que segundo as investigações do Gaeco, foram desviados do Legislativo Municipal através do esquema de compra de materiais gráficos que eram pagos, mas não entregues pela Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda, nome fantasia Gráfica O Documento, empresa de Maksuês Leite e Gleisy Ferreira à época dos fatos.
Conforme a denúncia, o então secretário-geral Cido Alves tinha pleno conhecimento do esquema e dava cobertura à fraude bem como Renan Moreno que era chefe do almoxarifado da Câmara e atestava a “entrega” das mercadorias. Contra o advogado Rodrigo Cyrineu pesa a acusação de ter sido conivente com o esquema ao atestar, por meio de parecer jurídico, a legalidade da adesão da Câmara de Cuiabá a uma ata de registro de preços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para compra de materiais gráficos e de escritório e expediente.
Na ação, o Ministério Público sustenta que João Emanuel valendo-se da condição de presidente da Câmara de Cuiabá, foi o mentor de verdadeiro esquema de desvios de dinheiro público da Casa.
Para isso contava com a efetiva colaboração dos demais réus, ao fraudarem contrato licitatório para a aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritório “via a compra simulada de materiais gráficos em quantidades ultrajantes, quando na verdade, somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega de materiais gráficos nas quantidades adquiridas”.
Em sua decisão liminar, Luis Bortolussi determinou o bloqueio, de forma solidária, até o limite do valor de R$ 1.5 milhão bem como a inserção da restrição de indisponibilidade, por meio do Sistema RenaJud, nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus. Após a citação, os réus terão prazo para apresentar contestação.