sexta-feira, 20/setembro/2024
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Justiça autoriza quebra de sigilo de empresa que vendeu equipamentos russos

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Alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), a Global Tech teve decretado pela Justiça a quebra do sigilo fiscal e financeiro da empresa, que passa pelo crivo de novas análises do órgão. A perícia, em fase adiantada de verificação, poderá revelar outra etapa dos trabalhos que tentam decifrar o enigma a respeito do contrato selado entre a extinta Agência Executora da Copa (Agecopa), transformada em Secopa, sob comando de Eder Moraes, para aquisição em 2011 de 10 veículos Land Rover Defender, integrados de sistema de monitoramento de fronteira, ao custo de R$ 14,1 milhões. O contrato foi anulado pelo Estado após série de questionamentos a cargo do MPE e ainda do Tribunal de Contas do Estado, mas ainda é ponto de apuração dos órgãos fiscalizadores.

O objetivo principal do MP é garantir o ressarcimento dos R$ 2,1 milhões repassados à Global Tech no ano passado, a título de "sinal". O valor, no entendimento do Ministério Público, deve retornar aos cofres públicos porque a negociação não chegou a ser concluída, ensejando interpretação de que os recursos pertencem ao erário.

A operadora, por sua vez, rebate as dúvidas ao sustentar prejuízos que alcançam a cifra de quase R$ 5 milhões em razão da quebra do contrato. Dois veículos equipados de radares, estariam em curso no período da decisão de anulação do acordo. A posição do MP é ímpar: o Estado deve garantir o fim do acordo sem que o caixa público seja onerado.

O acordo, firmado entre os governos de Mato Grosso e da Rússia, com dispensa de licitação, se transformou em objeto de investigação após auditoria que questionou o formato da negociação. A Global Tech refuta os apontamentos e mantém posição de lutar pelo restabelecimento do contrato.

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