O secretário-adjunto da secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Wanderlei Paulo, confirmou, hoje, que 1.040 apartamentos poderão ser construídos, por meio da parceria entre prefeitura, Governos do Estado e Federal. Estes serão financiados pela instituição e erguidos em três pontos de Sorriso, para famílias integrantes das Faixa 1 (renda bruta familiar de até R$ 2,6 mil), faixa 2 (de R$ 2,6 mil a R$ 4,4 mil), e faixa 3 (R$ 4,4 mil a R$ 8 mil). “Nós estamos sempre trabalhando lá em Brasília no ministério das Cidades, preocupados no sentido de trazer a habitação para Sorriso. Tivemos uma vitória muito recente, não iniciaram as obras porque houve um problema com o cartório que não queria fazer a desafetação da área. O município foi orientado a entrar na justiça e realmente a justiça definiu que o cartório fizesse a desafetação.”
“Desafetação é passar a área para a empresa, no caso privada, que vai construir os apartamentos. É um procedimento que existe e nesse sentido o município realmente ganhou esse processo na justiça e isso agora consolida realmente a empresa ganhadora da licitação para iniciar os apartamentos do município de Sorriso. Um trabalho feito pela administração, nós acompanhamos, então lá naquela região ali do Vila Bela, onde já tem áreas destinadas e aprovadas por essa casa inclusive, agora está tudo ok para que a empresa ganhadora possa iniciar a construção dos apartamentos para atender a nossa querida população”, detalhou o secretário-adjunto.
Já em relação aos prédios que seriam construídos no bairro Mário Relação, estes tiveram a lei revogada, uma vez que é uma área que já está em negociação. “Houve uma orientação da controladoria do município, do próprio Tribunal de Contas, que deveria haver realmente um processo de maior divulgação para aumentar a transparência nesse sentido. O município fez fazer uma convocação pelo rádio, por nós também, mas o tribunal entendeu que tem que haver realmente um chamamento para poder se definir a área. Até o momento, a única área que está ainda para ser disponibilizada é essa área ali, na sequência do Mário Raiter, como já é um ano eleitoral, revoga-se a lei, não pode se comprar a área esse ano, mas nós já vamos deixar acertado no orçamento do município os recursos necessários para a aquisição dessa área e dessa forma o município vai continuar apto a receber as casas no faixa 1”, explicou Wanderlei.
“Isso é muito importante, nós estamos felizes a um comprometimento também da administração nesse sentido da própria detentora da área, a gente está se conversando com o município e nós então vamos deixar os recursos necessários para manter essa área até porque hoje o município vai ter que participar do cadastramento, do credenciamento que vai ser agora no final do ano, no começo do ano, para municípios acima de 100 mil habitantes, portanto esse processo deve iniciar realmente a partir do início do próximo ano e a gente vai fazer a nossa parte aqui.”
“As casas não vão atrasar, porque o credenciamento para municípios, acima de 100 mil habitantes, é no final do ano, no começo do ano, então não há atraso de casas. Eu posso ter a área hoje, mas eu tenho que aguardar o chamamento do governo federal, o próximo chamamento agora é para municípios até 50 mil habitantes, Nova Ubiratã, Vera, Itanhangá, esses municípios. Sorriso volta a lutar pelo credenciamento, ou no final do ano, ou no começo do ano, quando o Ministério das Cidades abrir a janela para os credenciamentos. Em relação às casas, não há atraso, mas o que a gente tem que fazer é deixar organizado a área, inclusive com recurso no orçamento para pagamento em janeiro, fevereiro e dessa forma o município estabilitado para a construção das casas.”
“Quando você envia um documento para o Ministério da Cidade dizendo que o município tem interesse no momento do credenciamento, não significa necessariamente que nesse momento você tem que ter a área. Porque você tem todo o processo burocrático. O que tem que se fazer quando abre o credenciamento é o município dizer assim, olha, eu quero participar do programa, nós temos aqui, vamos ter área disponível com toda a infraestrutura, até ocorrer a seleção, porque quando você se credencia, a seleção dos municípios, isso então tem mais tempo pela frente. Dá tempo tranquilo do município estar apto, até porque a negociação está bem avançada.”
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