A sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande que cassou o prefeito Murilo Domingos (PR) há cerca de 90 dias foi anulada por decisão do juiz Onivaldo Budny da Terceira Vara Especializada de Fazenda Pública, o mesmo magistrado que recentemente determinou o afastamento cautelar do titular para apuração de suposto crime cometido contra a administração pública municipal, denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
A decisão em si não altera a condição de Murilo Domingos, que deixa apenas de ser definitivamente cassado, mas o mantém afastado até o julgamento no mérito da acusação de improbidade administrativa ou então da apreciação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso contra a decisão que afastou o prefeito do seu mandato. Essa decisão está pronta para ser tomada pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, que por duas vezes deu andamento à ação cobrando esclarecimentos tanto do juiz que sentenciou o prefeito, como da desembargadora Maria Erotides Kneipp que negou o primeiro recurso em sede de Tribunal de Justiça.
O advogado José Sebastião de Campos Sobrinho, que defende o prefeito Murilo Domingos, que na última terça-feira teve sua terceira conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, disse acreditar que ainda nesta semana o Supremo Tribunal Federal devolverá o mandato para seu cliente.
Quanto à decisão que anulou a sessão da Câmara Municipal, o advogado salientou que houve cerceamento de defesa do seu cliente, não lhe sendo garantido o contraditório e a ampla defesa, o devido processo legal e o argumento de coisa julgada, critérios utilizados por ele para convencer a Justiça a anular a sessão como foi o ocorrido no final da tarde de ontem.