O ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso há oito meses no Centro de Custódia de Cuiabá, não compareceu ao Fórum de Cuiabá hoje. Ele foi dispensado, pois a audiência foi redesignada para quarta-feira (1º de junho). De todo modo, os servidores do sistema penitenciário estão em greve exigindo reajuste salarial e suspenderam os serviços de transporte e escolta de presos para audiências.
Na ação penal que Silval iria acompanhar, ele é processado por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e destruição de documento público, praticados segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), quando ele era deputado estadual. Seria uma audiência de instrução e julgamento para oitivas das testemunhas na qual o ex-governador apenas acompanharia os depoimentos.
Em sua decisão, a juíza Selma Rosane Santos Arruda justificou que a mudança de data foi necessária para readequar a pauta de audiências da 7ª Vara Criminal. Nesta terça-feira, às 13h30 ela presidiu a audiência de uma ação penal na qual existem 19 réus sendo que vários deles encontra-se presos.
Ao abrir a audiência Selma Rosane esclareceu aos advogados que os servidores do sistema penitenciário estão em greve sem previsão de retornarem ao trabalho o que inviabiliza o deslocamentos de presos para audiências.
Dessa forma, existe possibilidade de a audiência no processo de Silval Barbosa ser realizada nesta quarta-feira sem a presença dele. Para o sistema prisional, o ex-governador é um preso comum como qualquer outro sem qualquer privilégio no tocante ao deslocamento ate o Fórum para participar de audiência durante a greve dos servidores.
Os fatos que resultaram na ação penal contra o ex-governador dizem respeito à época em que Silval era deputado estadual e assinou pagamentos realizados ilegalmente às empresas Poligráfica Editora Brasileira Ltda, J. P. Marques Editora e Agil Comunicação e Editora Ltda entre março de 2003 e abril de 2011. Silval Barbosa aguarda o Supremo decidir sobre um habeas corpus que sua defesa impetrou no dia 28 de abril. Se ganhar liberdade, não precisará ser escoltado até o Fórum da Capital.
Inicialmente, a ação penal, na qual também foi denunciado o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude do foro privilegiado que ambos eram beneficiados em por causa dos cargos que ocupavam. No entanto, depois que eles ficaram sem mandatos e cargos que lhes garantisse foro por prerrogativa de função, a ação penal foi remetida à 1ª instância.
Entre as testemunhas de defesa arroladas pelos advogados do ex-governador, estão o conselheiro Sérgio Ricardo (também ex-deputado) e o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB). Eles têm direito de escolher data e horário para serem ouvidos pela juíza Selma Rosane. Ela já expediu ofícios ao conselheiro do TCE e aos deputados para que indiquem as datas para serem ouvidos.