A juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, mandou hipotecar um apartamento de propriedade do advogado Francisco Faiad, réu na operação Sodoma 5. O imóvel, localizado no bairro Rodoviária Parque, em Cuiabá, é avaliado em R$ 250 mil e foi oferecido pelo próprio advogado como pagamento de fiança arbitrada pelo desembargador Pedro Sakamoto, em fevereiro, quando ele ficou sete dias preso. Na época, a fiança estipulada foi de R$ 192 mil.
A decisão de hipoteca foi proferida no dia 26 de maio e publicada no Diário de Justiça Eletrônico, que circula hoje. “(…) impulsiono estes autos com a finalidade de cientificar os advogados Valber da Silva Melo e Artur Barros Freitas Osti da decisão proferida em 26 de maio de 2017, às fls. 952/953 que: determinou a expedição de Ofício ao Cartório do 2º Ofício de Notas, para proceder a inserção de Hipoteca no imóvel matriculado sob o nº 68.461, fls. 163, livro 2-GV, para fins de garantia à fiança arbitrada em favor de Francisco Anis Faiad”, diz trecho do documento.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Francisco Faiad teria feito parte de uma organização criminosa na época em que ocupou a chefia da Secretaria de Estado de Administração (SAD), em 2013. Consta nos autos que ele teria arquitetado um esquema de fraude no sistema de controle de pagamento de combustível utilizado pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) e, com isso, desviado o montante de R$ 1,7 milhão.
O dinheiro seria para quitar dívida da campanha eleitoral de 2012, quando ele disputou o cargo de vice-prefeito de Cuiabá, na chapa com Lúdio Cabral (PT), que era o candidato a prefeito.
O ex-secretário disse que é inocente. Ele tenta na Justiça retirar a juíza Selma Arruda da condução de seus processos alegando que ela nutre por ele sentimento de inimizade, já que ele a denunciou por nepotismo no ano de 2008, quando era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
Recentemente, Faiad também denunciou a magistrada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a sua aposentadoria compulsória, com o argumento de que ela infringiu uma séria de vezes a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).