A juíza da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, Selma Arruda, determinou que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) apresente ao Centro Integrado de Operação Aéreas (Ciopaer), em até dez dias, a aeronave que ele devolveu ao Estado a título de ressarcimento aos cofres públicos por prejuízos causados em esquemas de corrupção investigados na Operação Sodoma.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira (21). O avião PT- VRX, modelo EMB-810D, é avaliado em R$ 900 mil e faz parte do rol de bens devolvidos pelo ex-governador em razão da conversão de sua prisão preventiva em domiciliar após um ano e 10 meses preso.
Em junho, Silval confessou sua participação em esquemas de desvio de milhões de reais dos cofres públicos e ofereceu uma aeronave, duas fazendas e dois terrenos, sendo um deles em Cuiabá e o outro em Sorriso (420 Km ao norte da Capital), como ressarcimento do dinheiro roubado. Os bens são avaliados em R$ 46 milhões.
De acordo com a juíza Selma Arruda, a apresentação da aeronave é necessária para que seja realizada a inspeção. Isto porque o Estado manifestou interesse em se utilizar do avião em ações de Segurança Pública.
“Intime-se a defesa de Silval da Cunha Barbosa a fim de que apresente, no prazo de 10 dias, a aeronave prefixo PT- VRX, modelo EMB-810D, ao Ciopaer, a fim de que a empresa Goiás Manutenção de Aeronaves proceda a inspeção solicitada”, oficiou a magistrada.
Além da aeronave, a magistrada colocou à disposição do Estado os terrenos oferecidos por Silval, sendo eles a Fazenda Serra Dourada 2 que tem 4,1 mil hectares, a Fazenda Lagoa Dourada 1 possui 1,2 mil hectares. Já o imóvel em Cuiabá possui dois lotes, enquanto a área urbana localizada em Sorriso possui 2,5 mil metros quadrados.
Em relação aos imóveis rurais, a juíza determinou que a defesa de Silval apresente à Secretaria de Gestão, no prazo de 10 dias, as cópias das matrículas, da Anotação de Responsabilidade Técnica, bem como uma série de documentos necessários para que o Estado avalie se tem o interesse de ficar com os terrenos, ou leiloá-los.
Silval estava preso desde setembro de 2015 por conta das 5 fases da Operação Sodoma, mas foi solto em junho deste ano após confessar os crimes e devolver os R$ 46 milhões em bens.
Ele foi alvo das cinco fases da Operação Sodoma e nas duas fases da Operação Seven, deflagradas pela Delegacia Especializada contra Crimes Fazendários (Defaz) e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
Ele é acusado de chefiar uma quadrilha que operou vários esquemas de corrupção envolvendo compra de imóveis em valores superfaturados, cobrança de propina de empresários para manter contratos com o Estado e também para se beneficiar de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).