O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, recebeu hoje a equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça para a segunda etapa dos trabalhos de uniformização dos procedimentos na Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do tribunal. Mato Grosso é um dos primeiros estados brasileiros a firmar parceria com o CNJ para reestruturar o setor, garantindo mais transparência e celeridade nas ações.
A juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, se reuniu com representantes de entes devedores de Mato Grosso, entre eles prefeitos municipais, procuradores de municípios e representantes de autarquias, para dirimir dúvidas e esclarecer as resoluções nº 115 e 123 do CNJ, que dispõem sobre o tema.
Acompanhada do juiz federal José Pires de Souza e do juiz Luís Aparecido Ferreira Torres, responsável pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, a juíza Agamenilde Dantas disse reconhecer a dificuldade de alguns municípios para quitarem seus débitos com precatórios, mas orientou que as decisões judiciais devem ser cumpridas. A magistrada pediu que o pagamento dos precatórios seja priorizado e anunciou que os entes devedores que não se ajustarem poderão ter as contas bloqueadas.
Um dos prefeitos presentes ao encontro foi o de Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá), Wilson Francelino. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça em informar aos prefeitos sobre as novas diretrizes para o pagamento de precatórios. Embora tenha apenas um precatório a pagar, do TRT, o prefeito considerou importante a participação para evitar que algum dia, por omissão, se depare com o bloqueio das contas da Prefeitura em virtude de um precatório não quitado.
Já para o prefeito de Indiavaí (367km a oeste), José de Souza, a situação é um pouco mais complicada. Ele tem uma dívida de precatório de R$ 1,3 milhão, datada de 1993. O município disponibiliza 1% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento da dívida. No entanto, o valor arrecadado é pequeno, cerca de R$ 6 mil por mês. Nesse caso, a sugestão da juíza foi que o prefeito chamasse o credor para uma conciliação, em que a Prefeitura poderia tentar arrecadar mais recursos para o pagamento e o credor, a fim de receber mais rapidamente, poderia reduzir o valor do precatório.
A terceira etapa de reestruturação da Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT será realizada entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, com a Semana de Conciliação e Pagamento de Precatórios. Os trabalhos tiveram início em 13 de setembro, com a primeira visita da equipe técnica, para conhecer o funcionamento da central de precatórios.
A Central de Conciliação de Precatórios do TJMT foi instalada em outubro de 2007 e realiza audiências entre entes públicos devedores e seus credores para buscar a composição dos valores devidos, promovendo o entendimento entre as partes e resguardando os direitos do cidadão que tem créditos a receber dos entes públicos.