O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, suspendeu os repasses de novas cotas a quatro partidos de Feliz Natal: PMDB, PP, PSB e PSC. Ele julgou não prestadas as contas pardárias relativas a 2010 e determinou que as transferências não sejam feitas até enquanto não se regularizarem. Os partidos ainda podem recorrer. A decisão foi divulgada hoje.
Na publicação, o juiz aponta que, intimados, os partidos “deixaram de encaminhar à Justiça Eleitoral o balanço contábil referente ao exercício de 2010″. Ele explica que a ” falta de prestação de contas enseja, automaticamente, a suspensão, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso. Nestes casos, diretórios regionais e nacional também são comunicados.
Há menos de uma semana, o juiz também suspendeu o repasse das cotas para PTD do município. Na decisão, ele reprovou as contas de 2010, acolhendo parecer o técnico e manifestação do Ministério Público Eleitoral. Na sentença, conforme Só Notícias informou, apontou que na apresentação “não consta no caderno processual a integralidade dos documentos obrigatórios, subscritos por profissional legalmente habilitado, […] haja vista que o partido político, mesmo após regular intimação [..] deixou de apresentar os livros Diário e Razão. E, como salientado no parecer técnico, a inexistência dos livros exigidos impede a comprovação do alegado”.