O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Cleber Zeferino de Paula, declarou não prestadas as contas de 2014 e suspendeu o repasse de cotas a 3 partidos do Nortão, por falta de documentos. São o PT de Santa Carmem, PTB de Vera e PSD de Feliz Natal. “Ou seja, a forma como prestadas as contas compromete não só a sua regularidade, mas a própria fiscalização pela Justiça Eleitoral acerca da sua lisura ou não”, destacou nas sentenças, divulgadas hoje.
Segundo o magistrado, os partidos deixaram de apresentar peças/demonstrativos necessários à instrução das contas, além de terem trazido aos autos peças complementares sem as assinaturas imprescindíveis. “Dessa feita, considerando que a agremiação não trouxe aos autos elementos que possibilitem o controle e fiscalização pela Justiça Eleitoral, tais quais os extratos bancários da conta informada à f. 21, a conciliação bancária, os livros necessários à escrituração e as notas explicativas e demais peças apontadas no relatório retro citado, entendo não haver subsidies ao exame”, frisou em uma das decisões, semalhante às outras.
Todos os partidos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral para regularização.