O juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou ao governo do Estado que repasse até amanhã todos os documentos referentes à compra de máquinas e caminhões por meio do programa "Mato Grosso 100% Equipado". Ele analisará a papelada antes de julgar a ação popular movida pelo advogado Antônio Sebastião Gaeta diante da denúncia de superfaturamento de R$ 36,8 milhões.
O prazo para prestação das informações vence no início da noite dessa sexta-feira, já que o Estado foi notificado ontem para repassar os dados no prazo de 72 horas. De acordo com a Justiça Federal, nesse período caberá também ao governo se manifestar sobre o pedido liminar feito na ação popular e que visa suspender os contratos de empréstimos bancários e pagamentos feitos às empresas que venderam as máquinas e caminhões ao preço de R$ 241 milhões.
Conforme A Gazeta revelou, além do Estado também são citados como réus na ação popular o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou o empréstimo junto ao Banco do Brasil, o ex-governador Blairo Maggi (PR), que comandava o Estado durante as licitações 87/09 e 88/09, Éder Moraes, então secretário de Fazenda que atualmente comanda a Casa Civil, além de Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, ex-secretários de Infraestrutura e Administração, respectivamente.
Além da suspensão do repasse do dinheiro, na ação também é pedida à Justiça a cassação dos direitos políticos dos réus que ocupam mandato eletivo e pretendem disputar a próxima eleição, além da indisponibilidade de bens para o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos. O advogado pediu ainda que a decisão liminar do juiz fosse conhecida até ontem alegando risco da demora. Julier, no entanto, preferiu analisar primeiramente a documentação e ouvir as partes.
Uma auditoria do próprio Estado apontou que o sobrepreço teria ocorrido porque as máquinas e caminhões foram compradas com juros de 1,95% ao mês para serem pagas em 180 dias. O problema é que foram pagas à vista a partir da liberação do dinheiro pelo BNDES e não houve qualquer desconto no valor. Além disso, não teria sido descontado ICMS apesar de haver essa previsão legal para a compra.
O ex-governador Blairo Maggi (PR) afirma acreditar que o problema se deve mais à falta de atenção por esse ter sido o primeiro financiamento na modalidade Finami e não significa má fé ou recebimento de propina por parte de servidores. O governador Silval Barbosa garante que estão sendo tomadas as medidas para devolução do dinheiro pago indevidamente e que servirá para amortizar a dívida junto ao BNDES.
Um relatório final sobre o caso deve ser concluído pela Auditoria Geral do Estado até o fim da semana que vem. Além da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Delegacia Fazendária, setor da Polícia Civil que investiga crimes contra o patrimônio público, Auditoria Geral do Estado, Procuradoria-geral de Mato Grosso, as investigações vão ser feitas também por representantes da Polícia Federal e até do Ministério Público Federal (MPF), já que houve financiamento do BNDES. Um procedimento para investigar o caso já foi instaurado por determinação do secretário Diógenes Curado, designado pelo governador Silval Barbosa para coordenar as investigações no âmbito do Executivo.