O juiz federal José Pires da Cunha decidiu, neste domingo, prorrogar por tempo indeterminado as prisões do tesoureiro do PMDB, Carlos Miranda, o secretário do partido, Rafael Bastos, José Luiz Bezerra (assessor do deputado Carlos Bezerra) o coordenador afastado da Funasa em Mato Grosso, Marco Antonio Stangherlin, o empresário Valdebran Padilha, o ex-prefeito de Santo Antonio de Leverger Faustino Dias, mais 20 pessoas presas em Mato Grosso, presas pela Polícia Federal, por supostas irregularidas em contratos de obras e prestação de serviços com recursos da Fundação Nacional de Saúde.
O motivo da prorrogação não foi informado. Mas o juiz atendeu pedido do Ministério Público Federal e autorizou a prorrogação. Na sexta-feira, o Tribunal Regional Federal já havia negado revogação de prisões para dois acusados, dentre eles o ex-prefeito Faustino.
A Controladoria Geral da União fez auditorias e apontou desvios de R$ 51 milhões de verbas da Funasa, mas os prejuízos chegariam a R$ 200 milhões. Apontou que houve pagamentos para serviços que não foram realizados, superfaturamento de preços para transporte aéreo das equipes de saúde até aldeias indígenas e outras irregularidades.
Na Funasa, de acordo com a Polícia Federal, os suspeitos são acusados de receber vantagens financeiras, servidores públicos lotados em postos estratégicos (Divisão de Administração, setor de logística e divisão de licitações) e o staff do órgão promovem o direcionamento das licitações que envolvem os contratos de maior repercussão econômica no âmbito da entidade às empresas do núcleo empresarial beneficiado.
Em seguida, estes contratos são executados com custos superiores ao valor de mercado para o tipo de serviço, além de serem realizados pagamentos por serviços simulados, ou seja, que não foram efetivamente prestados. A segunda fraude identificada está relacionada à execução de Obras de Engenharia realizadas com recursos federais transferidos por meio de convênios a algumas prefeituras de Mato Grosso. Cientes da existência de recursos repassados a estes municípios em virtude da grande articulação política de que gozam, os empresários cooptam agentes públicos de setores sensíveis das prefeituras beneficiárias de modo a propiciar que a licitação para contrato de execução da obra seja direcionado a empresas do seu interesse, muito embora a proposta apresentada seja superfaturada. A obra é iniciada e abandonada sem conclusão após o repasse de notória parcela dos recursos ou é executada por inteiro, porém em quantidade e qualidade inferior ao previsto contratualmente.
Por fim, o último esquema trata-se do uso de empresas travestidas sob o manto de organizações do terceiro setor (ONG”s) – que são contratadas por alguns Municípios de Mato Grosso e Minas Gerais para gerir os Programas de Saúde Indígena, Saúde da Família (PSF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidades Municipais de Saúde (UMS). Neste caso, por deterem status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – teoricamente entes sem fins lucrativos – os municípios promovem a contratação sem o devido processo licitatório. Em todos os casos, os projetos apresentados com vistas a assinatura do termo de parceria é genérico e apresentam embutidos custos muito superiores ao efetivamente despendidos pelas OSCIPS para executar os trabalhos de gerenciamento e a administração do quadro de profissionais da saúde contratados para executar o PSF, SAMU e UMS. Além do lucro aferido diretamente por estas instituições, que estariam legalmente vedadas sob pena de distorcer os fins para o qual foram criadas, as investigações demonstram que na execução dos serviços do termo de parceria são contratados pelas OSCIPS diversos parentes e apadrinhados de vereadores e secretários municipais, além de membros dos conselhos municipais de saúde (ente responsável pela fiscalização da boa execução do projeto), dentre os quais, boa parte não cumpre a jornada de trabalho prevista.
Os relatórios de auditoria realizados pela CGU demonstram a existência de contratação de diversos funcionários “fantasmas”, ou seja, profissionais contratados por altos salários que não trabalham nas Unidades de Atendimento de Saúde em que estão lotados, em um dos casos, quase 80% do valor nominal da folha de pagamento de salários é destinada a profissionais que não fazem expediente algum.
Leia ainda
PF diz que dirigentes do PMDB e Padilha são lobistas
Veja trechos de conversas gravadas pela PF de acusados de esquemas na Funasa