O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (PR), foi notificado de determinação judicial que obriga o Parlamento a ler em plenário os pedidos de cassação de mandato do prefeito Murilo Domingos (PR).
Assim, as seis denúncias recentemente arquivadas deverão ser lidas em plenário para apreciação. Anteriormente, todas foram desprezadas pelos parlamentares que não tinham conhecimento de seus teores, o que configura em violação à Lei Orgânica do Município.
A liminar expedida pelo juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny, ressalta que o eventual descumprimento da decisão judicial levará ao envio dos autos ao Ministério Público que deverá adotar providências legais na esfera criminal e administrativa. O Código de Processo Penal (CPP) prevê que desobediência de ordem judicial pode levar até a prisão.
A decisão do magistrado atende a um mandado de segurança impetrado pelo ex-procurador geral do município, Antônio Carlos Roque, e do ex-secretário de governo Garcez Toledo Piza. Ambos tem encaminhado ao Legislativo pedidos de cassação de mandato do chefe do Executivo com base em denúncias de corrupção propostas que estão em andamento na Justiça.
A última se baseia no teor da ação civil pública nº 046/2010 proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que acusa o prefeito Murilo Domingos de comprar carteiras e materiais escolares em uma padaria, o que configura em prática de improbidade administrativa. “A decisão da Justiça revela o entendimento de que há uma manobra do Legislativo para favorecer o prefeito apesar das graves denúncias, o que não vamos aceitar”, revelou Piza.
Desde que foi reeleito para o segundo mandato, Murilo Domingos sofre acusações de patrocinar desvio de dinheiro público e, ao mesmo tempo, tem se licenciado do cargo com frequência diante dos problemas de saúde.
A suspeita de criação de empresas fantasmas para supostamente abastecer os cofres da empresa Casa Domingos, de propriedade da família do prefeito, já motivou a Justiça condenar Murilo Domingos a perda do cargo e ressarcimento aos cofres públicos. Porém, a decisão ainda cabe recurso, o que leva a permanecer no cargo.
Em meio a briga política, o município apresenta quadro social preocupante com 70% dos bairros sem receber diariamente água tratada e 30% sem pavimentação asfáltica. Ao mesmo tempo registra elevados índices de ocorrência de dengue e a taxa de homicídios está na lista das mais altas dos municípios mato-grossenses. Criticada pela inércia do poder público com relação à oferta dos serviços básicos como saúde, educação e saneamento, o município ainda pode perder recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Ainda não houve retomada das obras, mesmo um ano após as obras serem interrompidas por suspeita de fraudes em licitação, conforme revelou a Operação Pacenas da Polícia Federal.
Outro lado – O vereador Wanderley Cerqueira informou que a decisão judicial será analisada pela assessoria jurídica para tomada das providências cabíveis. O parlamentar ainda assegurou que anteriormente leu em plenário todas as denúncias encaminhadas ao Legislativo e não vê problema algum em adotar tal procedimento novamente.