O candidato a prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), não terá espaço no site da Revista Veja para se defender acerca da matéria publicada no dia 12 deste mês quando o periódico eletrônico deu projeção nacional para um fato amplamente já divulgado pela imprensa mato-grossense: a briga judicial que se arrasta há mais de 12 anos entre Emanuel e o empresário Salim Kamel Abou Rahal que recebeu do político esmeraldas falsas como pagamento de um empréstimo de R$ 71 mil tomado em 1991. O pedido do peemedebista foi negado pelo juiz eleitoral Paulo de Toledo Ribeiro Júnior.
A matéria intitulada “Candidato é acusado de dar golpe com esmeralda falsa” repercutiu entre os candidatos que disputam a prefeitura de Cuiabá, embora o fato não fosse novidade para a imprensa local. Emanuel Pinheiro, no dia seguinte, publicou nota afirmando que o caso estava “esclarecido na Justiça e, ainda hoje, pago pontualmente o que foi determinado judicialmente”. Ressaltou tratar-se de um fato ocorrido há 25 anos, uma disputa judicial no campo privado, entre ele e o empresário Salim Rahal.
Disse ainda que é “um candidato ficha limpa e que não responde a nenhum processo por improbidade administrativa, não tenho nada na minha vida para o envergonhar. “Quem nunca precisou recorrer a um empréstimo para sair de uma situação difícil? Não tenho vergonha de ter passado por dificuldades financeiras, milhões de brasileiros honrados passam por isso todos os dias”.
O fato é que mesmo tendo confessado que fez o empréstimo junto ao então amigo Salim Rahal, o candidato Emanuel Pinheiro acionou a Justiça Eleitoral exigindo direito de resposta no site da revista Veja. Alegou que teve sua imagem denegrida por ter sido mencionada questão financeira de caráter pessoal, rebaixando a moral e imagem dele, por conta de fatos ocorridos no passado.
A assessoria jurídica da coligação Um novo prefeito para uma nova Cuiabá argumentou que o candidato não foi ouvido antes da publicação da matéria e que a mesma causou grande repercussão na mídia local, tornando imensurável seu alcance e rebaixando sua imagem na disputa eleitoral. Alegou que mesmo com a divulgação de uma nota explicando o assunto, “os prejuízos já tinham sido causados, pois o nome de Emanuel Pinheiro constava nos sites como possível insolvente e devedor”.
Por sua vez, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Paulo Toledo, rejeitou os argumentos e afirmou não existir elementos suficientes para a concessão da liminar pleiteada pela coligação de Emanuel Pinheiro.
“No caso em tela, não se vislumbra, em cognição sumária, esteja suficientemente evidenciada a razão do direito invocado. Como se viu, colhe-se da jurisprudência da Corte Superior Eleitoral que uma afirmação, para amparar direito de resposta, deve conter inverdade em nível de evidência bastante mais visível do que aquele que ora se examina. Ademais, o envolvimento do candidato Emanuel Pinheiro, com o caso das esmeraldas é de sabença pública, desde os anos 90, valendo notar que, inclusive, declarações por ele proferidas, admitem que houve o empréstimo e que há disputa judicial, no campo privado”, consta em trecho da decisão proferida no último domingo (18).
O magistrado, no entanto,recebeu a representação e determinou o seguimento do feito destacando que a Revista Veja depois de notificada, terá prazo de 24 horas para apresentar defesa. Leia a íntegra da decisão aqui.
O valor de R$ 71,9 mil, que Emanuel tomou emprestado do empresário Salim Kamel Abou Rahal em 1991, sofreu reajuste e já ultrapassa montante de R$ 1,2 milhão. Em dezembro de 2012 ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão da Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento da dívida que naquela ocasião chegava a R$ 611 mil. A época do empréstimo, Salim Kamel era amigo de Emanuel Pinheiro e emprestou o dinheiro sem saber qual seria o destino já que Pinheiro não disse para que precisava dos R$ 71 mil.
Pinheiro está com o salário de deputado estadual bloqueado em 30% para pagar os honorários advocatícios de R$ 167 mil ao advogado Hélcio Corrêa Gomes, que patrocina a defesa de Salim. Leia mais sobre o assunto aqui.