O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzzo Gianotte, mandou a prefeitura cumprir o despacho expedido por ele, no último dia 2, para que fossem apresentadas informações sobre as etapas da licitação que visa contratar empresas especializadas em coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos do município. Em adição ao último despacho, Mirko destacou que a determinação para que o oficial de justiça acompanhe a licitação, “não exime a administração” de informar sobre as fases do procedimento.
O magistrado destacou que apenas designou um oficial para se certificar sobre o cumprimento do cronograma da licitação para evitar que as determinações não se tornem “inócuas e ineficiente”, uma vez que, segundo ele, “a municipalidade vem ‘empurrando com a barriga’ a solução desse impasse”. Caso a prefeitura não apresente a efetivação de cada fase do procedimento licitatório, receberá uma multa diária de R$ 10 mil (destinada ao presidente da comissão de licitação).
No início do mês, Mirko acatou o cronograma apresentado pela prefeitura para encerramento do processo licitatório que visa contratar empresas. Segundo o executivo, serão 40 dias entre a abertura das propostas (ocorreu no dia 2), prazos recursais, apresentação de contrarrazões, julgamento dos recursos, homologação do resultado, assinatura das atas de registro de preços e apresentação de caução.
O juiz, assim como em outras oportunidades, criticou o que classificou como “novela do lixão municipal”, na gestão do prefeito Juarez Costa, que, para ele, “já poderia ter sido encerrada”. Mirko lembrou que passaram-se 21 meses (novembro de 2014) desde a decisão liminar que determinou o fechamento dos lixões irregulares, em ação movida pelo Ministério Público Estadual. “O próprio procedimento licitatório já poderia ter se encerrado, tendo em vista que extrapolou em mais de 25 dias o julgamento dos recursos administrativos”.
Conforme Só Notícias já informou, uma empresa do Paraná ofereceu o melhor preço (R$ 4,8 milhões) e ficará responsável pela coleta. Outra companhia, de São Paulo, com a oferta de R$ 2,4 milhões arrematou o transporte. Uma empresa de Sorriso ofertou R$ 4,3 milhões e deverá ficar responsável pela destinação final do lixo.
Este foi o terceiro procedimento licitatório para contratar empresas especializadas em coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais urbanos do município. No total, os vencedores da licitação deverão ser responsáveis por até 2,7 mil toneladas de resíduos gerados no município, mensalmente.
Não foi confirmado quando a prefeitura iniciará a cobrança da taxa de lixo dos moradores, nem o valor.