O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, aceitou uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado Eliene Lima por ter nomeado sua empregada doméstica como secretária parlamentar, sem que ela tenha prestado qualquer serviço à Câmara Federal. Em janeiro do ano passado, por conta da ação, Eliene já teve os bens e contas bloqueados em até R$ 78,2 mil que, atualizados, já somam R$ 142,6 mil.
De acordo com a denúncia, o ex-deputado se enriqueceu ilicitamente, uma vez que usava as verbas da Câmara Federal para pagar a doméstica que prestava serviços em sua casa. ‘Esse desvio de finalidade da verba de gabinete teria gerado um prejuízo aos cofres da União no montante de R$ 78.259,08’, diz trecho da denúncia.
‘Narra a inicial a existência do ato de improbidade administrativa disposto no art. 9º, inciso XI, da Lei 8.429/92, consubstanciado no fato de o réu ter se valido da condição de Deputado Federal, entre 2007 e 2009, para efetuar a contratação de empregado pessoal como Secretário Parlamentar, sem que nunca tenha exercido atribuições concernentes ao cargo, em evidente desvio de finalidade da verba de gabinete. Esse ato teria redundado em enriquecimento ilícito, visto que o réu não precisou despender nenhuma importância para remunerar o serviço de Joecy Campos Rodrigues Duarte como doméstica, já que esta recebia os seus vencimentos pela Câmara dos Deputados’.
O juiz diz ainda que ‘quanto à indisponibilidade de bens, observo que essa medida já foi deferida nos autos, mas consubstanciou-se no valor de R$ 78.259,08, apresentado na inicial como montante atualizado do prejuízo ao erário. Com o aditamento ora acolhido, o montante do prejuízo foi majorado para R$ 142.693,69. Com isso, a abrangência da indisponibilidade de bens deve alcançar esse patamar, de R$ 142.693,69. Isso colocado, determino a adoção de medidas pela Secretaria para complementação da decisão de fls. 30/32, de forma que a indisponibilidade de bens se dê sobre o montante de R$ 142.693,69’.
Na defesa preliminar feita juntada nos autos do processo, Eliene alegou que a contratação de Joecy teve como objetivo a prestação de serviços de assessoria parlamentar, em Cuiabá. Como a residência do ex-deputado servia como escritório político, era ali que ela prestava serviço, “atendendo telefonemas, recepcionando pessoas do interior do Estado que ali moravam para estudar, receber documentos e, eventualmente, realizava tarefas domésticas”, juntamente com o grupo que vivia na casa.
Eliene afirmou que não tem família, que passava a maior parte do tempo em viagem, que o seu filho não morava com ele e, por isso, não necessitava de empregada doméstica.