A publicação no Jornal Oficial dos Municípios, coordenado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), gerou uma economia de R$ 16,5 milhões às prefeituras no ano passado. O montante superou as estatísticas de 2012, quando as prefeituras economizaram R$ 13,3 milhões. O jornal é utilizado para publicar, sem custos adicionais, atos oficiais como leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros.
Lançado em 2006, o Jornal Oficial se consolidou como um dos principais serviços oferecidos pela AMM. A publicação foi conquistando, gradativamente, a adesão das prefeituras e atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço. O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho”, disse que a publicação garante vários benefícios, como economia, eficiência e praticidade. “Além disso, o jornal também conta com o respaldo legal do Tribunal de Contas do Estado”.
Além das prefeituras, o serviço também é utilizado pelos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico, de Saúde e Câmaras Municipais. Os atos administrativos da AMM também são disponibilizados na publicação, visando garantir a transparência na administração da entidade.
A publicação passou por uma reformulação visando o melhor atendimento às prefeituras. Com o novo formato, os servidores recebem login e senha e ficam habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral das publicações oficiais.
Todas as edições publicadas estão em arquivos em formato PDF e são assinadas com certificado digital, o que assegura a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. São publicadas cerca de 200 páginas diariamente, disponibilizadas em formato digital no site da AMM (www.amm.org.br). Os interessados também podem imprimir a publicação.