A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa JBS Confinamento, autuada por causar poluição ambiental que concorreu pagar R$ 200 mil que serão destinados a cinco instituições que atuam em Lucas. A JBS Confinamento foi autuada pela secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA) por “causar poluição com a disposição de matéria orgânica de lançamento de efluentes brutos ou não tratados da atividade de confinamento em área de curso d’água; por atuar sem licença do órgão ambiental e por utilizar recursos hídricos para o lançamento de efluentes, sem a necessária outorga de direito de uso”. A empresa foi multada pela Sema.
No acordo firmado com o MP, os R$ 200 mil vão para o projeto Cetas Coração do Cerrado – Preservar é o Caminho, da Ong Ame o Bem Semeando o Amor (Amibem) que receberá R$ 50mil; o projeto Proteção e Tratamento de Animais Sem Lar da Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais sem Lar ganhará R$ 50 mil; o projeto Unipet, da Sociedade Porvir Científico ficará com R$ 50 mil. O projeto de implantação das estufas da horta terapêutica da Associação Terapêutica Portal da Sobriedade receberá R$ 35.7 mil e o Projeto Social Bombeiros do Futuro de Lucas do Rio Verde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso ficará com R$ 14.1 mil.
O promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves esclarece que o “compromitente (empresa) assume que este Termo de Ajustamento de Conduta implica a resolução de sua obrigação de compensar o alegado dano ambiental perante o Ministério Público, todavia, não o exime de cumprir todas as obrigações de pagar, de fazer e de não fazer perante outros órgãos públicos”, expôs, através da assessoria.
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