O senador Jayme Campos (União) cobrou os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Cidades, Jáder Filho, durante audiência pública no Senado, para priorizar soluções e acabar com os lixões a céu aberto, e defendeu que “deve e precisa ser uma prioridade” do governo federa pra ajudar os municípios menores, que enfrentam dificuldades em cumprir as metas estabelecidas pela legislação.
Jayme expôs que da forma como está sendo encaminhada a questão do enfrentamento aos lixões “não está dando certo” e se faz necessário debate mais aprofundado no tocante as ações tanto para as microrregiões como aos aglomerados urbanos. “Caso contrário, esquece; não vamos conseguir resolver nunca esse problema dos lixões”.
Pelo fim do descarte inadequado no Brasil, a política nacional de resíduos sólidos determinava que nenhuma cidade tivesse lixão ao ar livre, até 2014. Sem condições de cumprirem as regras, os municípios tiveram um novo prazo, que acabou em agosto de 2022. Agora, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões e aterros controlados devem acabar ano que vem.
Campos lembrou aos dois ministros, chamados ao Senado para discutir o projeto que susta decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteram o Marco do Saneamento Básico, que há no Brasil milhares de municípios que não tem sequer pessoas capacitadas para desenvolver um projeto para melhorar a coleta e tratamento dos resíduos sólidos. “Muitos sobrevivem de FPM” – lamentou.
Em Mato Grosso, apenas metade das cidades têm o lixo destinado regularmente em aterros sanitários, segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Dados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apontaram que os municípios despejam, de forma irregular, cerca de 2 mil toneladas de resíduos por dia em lixões no Estado.
O senador mato-grossense manifestou também preocupação quanto ao prazo para liberação de recursos federais destinados ao saneamento básico. Segundo ele, mais de mil municípios menores podem ficar seriamente prejudicados e privados de financiamento doa União caso não consigam atrair investidores privados para assumir suas redes de saneamento. “Isso é muito sério. Isso é muito ruim”, apontou, através da assessoria.
Sobre o projeto que trata da suspensão do decreto do presidente Lula, Jayme Campos foi taxativo ao pedir, de novo, o fim do debate ideológico que o Congresso e o Governo possam se concentrar nos reais benefícios à população brasileira.
