O enador Jayme Veríssimo de Campos (DEM) considerou que a proposta do governo Bolsonaro, que trata do Pacto Federativo e prevê a extinção, fusão ou incorporação de mais de 1.254 cidades em todo o país (com menos de 5 mil habitantes) “é um desrespeito para com a população, para com os Estados e principalmente com os próprios municípios. As coisas não podem ser decididas apenas com o interesse de diminuir gastos. É necessário que se conheça as diversas realidades que temos dentro de um país de dimensões continentais”, criticou.
Governador de Mato Grosso entre 1991/1994, Jayme lembrou que foi responsável pela criação e emancipação de 21 das atuais 141 cidades de Mato Grosso, muitas delas hoje exemplo de gestão pública como Sapezal que detém a maior área continua agricultável do mundo. “Acho que se faz necessário uma consulta plebiscitária, pois o entendimento maior é o de que a população tenha que ser consultada, pois foi assim que aconteceu a criação dos mesmos, então para mudar este quadro o primeiro passo é ouvir aos cidadãos de bens, a grande maioria trabalhadores e pessoas honradas que não podem ser penalizadas simplesmente pelo argumento econômico e financeiro”, disse, na tribuna do Senado.
Ele lembrou que os argumentos de menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de receitas próprias é muito vago, pois existem realidades diferenciadas por cidade, por região e por Estado. “É preciso que se compreenda que parte dos municípios e Estados vivem em dificuldades por causa de falhas do próprio Governo Federal que repassou competências nas áreas de saúde, educação, social e obras e não mesma proporção deixou de repassar os recursos necessários para que estes serviços fossem prestados pelo Poder Público, recursos estes vindos da arrecadação de impostos que, no entanto, ficam com o Governo Federal”, reclamou Jayme novamente assinalando que vai votar contra a medida e buscar votos dos demais senadores contra a proposta, por considerar a mesma infrutífera.
O senador defendeu que haja uma discussão melhor sobre o assunto, sugerindo que poderia haver metas a serem impostas aos municípios para redução de gastos e aumento de receita própria, sem novos ou aumento de impostos, após o Pacto Federativo que o Governo do presidente Bolsonaro apresentou e que prevê uma redistribuição diferenciada do atual produto da arrecadação de impostos. “Hoje temos uma distribuição perversa da arrecadação, ou seja, dos 100% arrecadados, o governo federal fica com 62%, os Estados com 23% e os Municípios com 15%, sendo que estes percentuais são em média, pois tem alguns impostos que tem uma divisão ainda pior para as cidades aonde residem as pessoas e devem ser solucionados os problemas, portanto, a partir de uma nova divisão, se persistir a disparidade econômica de algumas cidades, acredito que seria sim necessário se discutir uma outra solução para aqueles que não se viabilizam economicamente”, concluiu.
