O senador Jayme Campos (União) cobrou, durante sessão plenária que aprovou novos indicados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), maior responsabilidade na fiscalização da concessão, a cargo da empresa Rota do Oeste na BR-163, de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul, trecho de 850 km. “Lamentavelmente, transformou-se em estrada da morte”. “Eu espero que os senhores indicados para essas agências reguladoras, de fato cumpram com as suas obrigações e com a finalidade que têm as nossas agências”, declarou Jayme, que se mostrou ‘decepcionado’ com a atuação das agências reguladoras em geral.
A rodovia deve passar a ser controlada pelo governo do Estado, através da MT Par, e o procedimento burocrático pode ser concluído até dezembro. O governo federal já deu sinal verde assim como o Tribunal de Contas da União e, ontem à tarde, o Tribunal de Contas do Estado.
Jayme Campos ressaltou durante seu pronunciamento que “não existe nenhum critério da indicação dos nomes” e que “muitas vezes, prevalece mais a questão política do que a técnica”. Ele lembrou que as agências reguladoras exercem – ou pelo deveriam exercer – “um papel fundamental na fiscalização daquilo que se propõe nos serviços oferecidos à sociedade brasileira”.
Especificamente sobre a atuação da ANTT, segundo ele, tem sido falha nas suas responsabilidades relacionadas a Mato Grosso e apontou que agência “atuou muito mal em relação à concessão e à privatização da BR-163” ao permitir que a empresa concessionária deixasse de cumprir com o que estava pactuado no contrato de concessão, entre as quais, a duplicação da rodovia entre Sinop ao Posto Gil, e de Cuiabá a Rosário Oeste.
Levantamento da Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta que em 2021 houve 75 mortes na rodovia – uma média de aproximadamente seis a cada mês, ou um a cada quatro dias. A rodovia é a que registra mais vítimas fatais. Na BR-364, por exemplo, foram 54 falecimentos; na BR-070, outros 43. Já a BR-174 fechou os 12 meses do ano passado com 35 mortes, e a BR-158 com 16.
A BR-163 também lidera a lista quando se consideram os acidentes com vítimas (feridos). Ano passado foram 612 e em 2020, ocorreram 627. Na BR-364 foram 526, na BR-070 mais 361, na BR-174 outros 141, e na BR-158 mais 80.
