A deputada reeleita Janaína Riva (MDB) voltou a cobrar o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), sobre o requerimento que pede o afastamento do governador Pedro Taques (PSDB) devido a delação premiada do empresário Alan Malouf, que acusa o gestor estadual de pagar propina e de se valer de Caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2014. A parlamentar entregou todos os documentos solicitados pela procuradoria jurídica da Assembleia e o parecer é favorável pela tramitação do pedido no plenário.
“Este documento [requerimento de afastamento] está pronto para vir até o plenário para que possa proceder com a apreciação. É isso que eu quero que o presidente faça, que traga até o plenário e coloque para que os deputados possam se manifestar sobre acatar ou não o pedido de afastamento ou votar ou não, que seja, mas que ele traga ao plenário porque o plenário é soberano”, argumentou Janaína.
Para apreciar o pedido de afastamento do governador, é necessária a presença de no mínimo 16 deputados na sessão, o que não tem acontecido com facilidade após as eleições. No entanto, argumenta Janaína, a decisão de colocar o requerimento para os deputados escolherem se vão aceitar votar o pedido de afastamento depende exclusivamente de Botelho e necessita apenas de quórum simples, o suficiente para iniciar uma sessão plenária.
“O nosso desafio não é só a questão do quórum. Se o presidente for colocar à avaliação do plenário, aí seriam duas votações: a primeira para saber se o plenário acata ou não colocar em votação e depois uma segunda votação que vai analisar o mérito, que é realmente o pedido de afastamento”, disse.
Baseado em outras decisões corroboradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Botelho entende que também há a possibilidade de ele arquivar o pedido diretamente e de não levá-lo a plenário para nenhum das duas possibilidades apontadas por Janaína. Nesta terça-feira (6), Botelho citou parecer da procuradoria da Assembleia, voltou atrás na escolha por fazer uma espécie de “consulta” ao plenário antes de dar prosseguimento à representação ou arquivá-la.
“A decisão de dar prosseguimento é do presidente. Depois a única decisão que vai ao plenário é se afasta ou não. Eu vou fazer o que é de direito meu, eu vou decidir se vai ou não. Eu não tenho resposta ainda. [Vou levar em consideração] o prazo que nós temos para o fim do mandato, o que que isso acarretaria de bem e de mal. É tudo isso”, concluiu.
