Motivados por questões políticas, muitos prefeitos deixam de cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principalmente em ano eleitoral. Com isso, a manutenção das cidades e dos investimentos sociais acabam prejudicados, piorando a qualidade de vida da população. A fim de pensar modelos que evitem essa prática, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados recebeu hoje o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, que apresentou o estudo Política Fiscal e Justiça Social no Brasil: O Caso do IPTU.
“Parte desse problema se deve ao fato de os municípios terem autonomia para definir a alíquota referente ao IPTU”, disse Pochmann durante a audiência pública. “Mas isso poderia ser minorado caso o país adotasse uma prática bastante comum em outros países, que é a de definir as alíquotas a partir das instâncias superiores do país, e não pelos municípios”.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), João Coser, explicou por que os municípios concedem isenções do imposto, que chegam até a alíquota zero. “Ele [IPTU] é um tributo direto muito perceptível para a população, até pelo fato de ser pago por meio de carnê, em vez de estar embutido em um preço, como é o caso do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, muitos prefeitos temem que sua cobrança resulte em revés eleitoral e acabam reduzindo ou zerando sua alíquota.”
Segundo o Ipea, pelo menos 137 municípios adotaram alíquota zero para o IPTU. “Este número certamente é ainda maior, uma vez que 269 municípios não são cobertos pelo Relatório Finanças do Brasil, que é a fonte desses dados”, disse o presidente do Ipea durante a apresentação do estudo.
O estado que apresentou maior número de prefeituras que cobram alíquota zero para o IPTU foi o Maranhão, com 49 municípios. Em segundo lugar estão o Pará e o Rio Grande do Norte, com nove municípios cada, seguidos da Bahia, com oito municípios.
“O grande desafio será o de conscientizar a população sobre a importância do IPTU, porque esse tributo valoriza a cidade e contribui para a qualidade de vida”, avalia Coser. “O problema é que não existe uma cultura de arrecadação nos municípios brasileiros. Muitos prefeitos fazem corpo mole e sequer arrecadam IPTU em ano eleitoral”, acrescentou o deputado José Guimarães (PT-CE). “O governo federal deveria condicionar o repasse de recursos, principalmente das transferências involuntárias, obrigando os prefeitos a terem atitudes de arrecadação”, completou o parlamentar.
Segundo o estudo do Ipea, para dar homogeneidade ao IPTU é necessário, antes, levar em consideração o perfil geográfico e social de cada município, dividindo-os em cinco grupos para cada unidade federativa: metrópole, periferia de metrópole, centro regional, centro subregional 1 e centro subregional 2 – todos segmentados em função de aspectos como número de habitantes, renda, renda per capta e Índice de Desenvolvimento Humano.
“Nosso estudo compreende a heterogeneidade dos municípios brasileiros, nos quais existem mais de 5 mil legislações apenas realativas ao IPTU”, explicou o presidente do Ipea. “Caso a homogeneização do tributo fosse adotada, a arrecadação do IPTU aumentaria, em média, 75,7% nos pequenos municípios classificados como centro sub-regional 2”, assinalou Pochmann.
O aumento seria menos impactante nas metrópoles (1,1%). Já nas periferias o aumento médio da arrecadação, caso a homogeneização fosse adotada, seria de 13,3%; e nos centro regional e sub-regional 1 aumentariam 2% e 7,9%, respectivamente. “No total seriam R$ 45,576 milhões a mais com o IPTU homogeneizado”, disse Pochmann.