O auditor-geral do Estado, José Alves, esteve, esta tarde, na Comissão de Fiscalização e Orçamento da Assembleia Legislativa, para falar sobre o relatório preliminar da Auditoria Geral do Estado (AGE), sobre os medicamentos vencidos encontrados na Farmácia de Alto Custo, que desde 2011, causaram prejuízo de R$ 2,8 milhões ao erário. Conforme Alves, a intervenção que acontece na farmácia, deve ser finalizada em 90 dias, e a partir daí, o governo do Estado, terá subsídios para definir entre três opções, qual será a mais viável: permanência da Organização Social de Saúde, terceirização ou assumir a unidade. A intervenção também está avaliando os custos reais para manutenção do local.
Alves disse que a intervenção está sendo acompanhada por auditores que devem subsidiar a decisão do governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde (SES), além do que, a estrutura organizacional da farmácia, também está sendo estudada para que se tenha amplo conhecimento do sistema.
Os custos de R$ 7 milhões/ano com a Farmácia de Alto Custo através da OSS, Instituto Pernambucano (Ipas), será reavaliado durante a intervenção, para saber se este valor está acima do necessário.
Sobre a alegação de que o contrato prevê perda de 2% de medicamentos, sendo que o consumo médio é de R$ 120 milhões/ano, este valor já estaria em 3,5%, se for contabilizado os R$ 2,8 milhões, e mais R$ 191 mil de medicamentos vencidos encontrados na prateleira da farmácia, durante a auditoria. Também foram perdidos R$ 700 mil em medicamentos das geladeiras da Farmácia Cidadã.
Na ocasião, Alves apontou a responsabilidade do Ipas e da CAF, que falharam em diversos pontos, sendo que portaria do Ministério da Saúde, proíbe a compra de medicamentos com mais de 75% da validade, para estoque, a única exceção é quando determinado em ofício detalhado sobre cada aquisição, que explicite a demanda, devendo ser encaminhado para utilização imediatamente. "Mas, a CAF e o Ipas descumpriram esta portaria, reiteradas vezes", disse.
Outro erro apontado pela auditoria foi encaminhamento pelo Ministério da Sáude de 14 mil medicamentos para tratamento de AIDS, sendo que havia sido solicitado pela CAF apenas 240, e foram recebidos com validade de apenas três meses. "Já notificamos a Controladoria da União e o Ministério Público da União, porque seria impossível consumir toda esta quantidade de medicamentos, acima da demanda e com prazo de validade de apenas 11%", criticou.
A auditoria também registrou lotes com perdas de 100%, sendo que não houve nenhuma ação direcionada para distribuir para outros municípios. A auditoria também constatou aquisições acima da demanda, em alguns casos o médico solicitou 90 caixas e a CAF pediu 180, sendo que já havia medicamento em estoque.
"Houve desobediência da regra contratual, de controle de estoque, cuja regra é os primeiros que entram devem ser os primeiros a sair. Também houve situações em que os medicamentos com validade mais próxima foram preteridos aos medicamentos com validade posterior", disse.
O relatório também aponta a distribuição de medicamentos com validade próxima, por exemplo, validade de 30/09/2012 e os medicamentos foram distribuídos em 20/09, e em maior quantidade, outros com validade em 30/05 e distribuídos em 28/05.
"Foram constatadas falhas para manter o gerenciamento, sendo que o Ipas deveria encaminhar relatório para a SES, a cada 30 dias, com a relação dos medicamentos que venceriam em 90 dias, e o Ipas fornecia relatório apenas de 3 em 3 meses, com a relação de medicamentos para vencer em 6 meses", explicitou Alves.