O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, teve que interceder ontem junto ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) para evitar uma crise na relação com os funcionários da instituição. Era que estava agendado para ontem a entrega do relatório final com os valores que cada servidor da instituição teria direito em relação à correção da Unidade Real de Valor (URV), de 11,98% que deixou de ser paga em 1994 quando entrou em vigência a nova moeda, o Real, que prevalece até hoje como uma das mais fortes da economia mundial.
O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, esteve reunido com o juiz auxiliar da presidência, José Lindote, para receber os números finais atualizados e individualizados do passivo que segundo estimativas girariam em torno de R$ 250 milhões, mas que legalmente precisam ser conferidos e rechecados por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acolheu a legalidade no pagamento do benefício que já foi estendido para todos os tribunais superiores do país. “O problema é que o setor responsável não completou os levantamentos e isto causa intranquilidade entre os serventuários da Justiça”, disse Rosenwal, que conversou por telefone com o presidente do TJMT.
Rosenwal disse que a intranquilidade da classe de servidores é decorrente da ação dos próprios servidores que ficaram de realizar os levantamentos mas protelam sem justificativa e sem obedecer a ordem do presidente de se cumprir os cronogramas que darão luz a realidade dos valores devidos a cada um dos mais de cinco mil servidores da Justiça Estadual.
O presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho agendou uma reunião para a próxima segunda-feira, 12, com o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos e com os setores responsáveis pelos levantamentos, para a definição de novos prazos emergenciais para serem cumpridos, já que somente depois dos levantamentos que serão abertas as negociações com o governo do Estado para o ressarcimento das pendências legalmente contabilizadas.
No ano de 2010, o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) para colocar um fim na greve dos servidores da Justiça que já se arrastava por vários meses em todo Mato Grosso, sinalizou em parcelar os valores extras devidos aos funcionários do Poder Judiciário nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, mas uma contestação no CNJ impediu que o compromisso fosse cumprido, até o julgamento no mérito da questão, que se deu no primeiro semestre deste ano pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, atendendo a um relato da corregedora-geral da instituição a ministra do STJ, Eliana Calmon.