A bancada federal de Mato Grosso, prefeitos e entidades do setor produtivo cobraram do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e a Casa Civil, explicações referentes ao decreto 6.321 de dezembro de 2007, motivo de muita incerteza, insegurança e instabilidade nos 19 municípios mato-grossenses incluídos na listas de 36 cidades que mais desmatam.
O deputado Homero Pereira (PR-MT), membro da Comissão da Agricultura na Câmara dos Deputados, cobrou mudanças nas normas estabelecidas no decreto. Segundo ele, esses municípios estão muito avançados nas ações ambientais em suas propriedades. “Não podemos incluir todos numa mesma vala. Existem muitos produtores que estão fazendo esforço para se adequarem às mudanças na questão ambiental impostas pelo Ministério do Meio Ambiente. É uma injustiça o que o Governo está fazendo com essas pessoas”, defendeu Pereira.
“Reconhecemos a existência de um passivo, contudo, reconhecemos mais ainda que temos um dos maiores ativo ambiental a mostrar e pessoas se organizando para mitigar o passivo existente. Isso precisa ser valorizado e reconhecido pelas entidades governamentais ambientais”, complementou.
Os produtores aguardam a Instrução Normativa a ser publicada pelo Incra, que definirá a operacionalização das ações determinadas pelo decreto. O presidente do Incra, Rolf Hachbart, informou que a IN está sendo formatada, antecipou, no entanto, que exigirá do produtor, para efeito do decreto, apenas CPF, comprovante de endereço e a descrição da atividade praticada no imóvel rural. Garantiu que o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) não será cancelado nessa primeira etapa do processo que envolve o recadastramento. E assegurou que o cadastro não tem nenhuma relação com desapropriação para reforma agrária.
O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, questionou Hachbart sobre os prazos para a entrega dos documentos e o atendimento do Instituto aos proprietários rurais.
Rolf Hachbart se comprometeu a enviar 400 servidores aos 36 municípios afetados no decreto presidencial no sentido de agilizar os trabalhos de recadastramento e descartou o uso de força policial nas ações do Incra nessas cidades. “Nunca cogitamos solicitar a força da Polícia Federal nessas ações”, assegurou o presidente e informou que o produtor terá 30 dias, após a publicação da instrução, para protocolar a documentação exigida.
A prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura Dias, lamentou os efeitos negativos do decreto já provocados ao municípios. Segundo ela, o governo não está tendo sensibilidade para as questões sociais, somente ambientais. “Muitos negócios foram desfeitos, terras foram desvalorizadas. E agora, como ficamos”, questionou.
Quanto ao embargo para novos desmatamento, o diretor de Articulação de Ações da Amazônia, André Lima, disse que a medida atinge apenas as propriedades que já tinham processo de embargos emitidos anteriormente e para novos desmatamento a contar a partir da publicação do decreto.
Estavam presentes a reunião também o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, o senador Jaime Campos, os deputados Carlos Abicalil, Eliene Lima, Valtenir Pereira e Carlos Bezerra.