À frente dos grupos de trabalho criados para realizar uma auditoria no processo de concessão de incentivos fiscais e estabelecer uma nova política para os benefícios em Mato Grosso, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, destaca que o principal objetivo do projeto que está sendo desenvolvido é apresentação de regras claras que criem um ambiente em que o empresário se sinta seguro em voltar a investir no estado.
Em menos de uma semana do início oficial dos trabalhos, o secretário avalia que já foi possível identificar que, até então não existia uma política clara que permitisse identificar qual setor se visa desenvolver em Mato Grosso. “Isso é óbvio e está demonstrado no processo”, ressaltou.
Contudo, ele afirma que a equipe não está olhando para trás, mas sim traçando um perfil com um olhar no futuro. A intenção, de acordo com Paludo, é estabelecer regras claras e com critérios bem definidos. Para isso, algumas matrizes já foram definidas.
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, serão avaliados quesitos como o interesse do Estado na área de atuação do empreendimento, se agregará grandes investimentos, geração de emprego e local de instalação. Por exemplo, se for num município com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), será considerado um ponto positivo.
“Quando a gente monta todo esse panorama, percebe-se que uma empresa que tenha todos esses pontos pode receber de 90% a 95% de incentivos fiscais ou outros tipos de benefício, já uma empresa que não cumpre esses requisitos vai receber menos incentivo ou ser incluída em outro processo”, explicou.
Diante desse panorama, ele faz questão de ressaltar que o trabalho que está sendo desempenhado junto a representantes do setor empresarial visa deixar as regras bem claras para que sejam aplicadas a todos, igualitariamente, sempre com o foco principal de desenvolvimento do Estado.
Com prazo de 60 dias para a conclusão do levantamento, atualmente a equipe analisa quais são os setores de maior interesse para alavancar a economia de Mato Grosso.
Principal atividade econômica do Estado, a agropecuária não deve sofrer mudanças bruscas na política de incentivo fiscal, uma vez que o setor é beneficiado por leis federais que garantem isenção de parte significativa de tributos. Paludo pondera que, apesar disso, a atividade é o grande motor de geração de impostos induzidos e indiretos ao longo de toda a cadeia que o compreende. “A agropecuária não pode ser tributada porque inviabiliza duas cadeias diretas e indiretas”, disse.
Alvo de críticas por parte do setor nos últimos anos, a mudança constante de regras na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), editadas por meio de portarias e decretos publicados quase que diariamente, será uma prática abolida nesta gestão, conforme pontuou o secretário.
Paludo destaca que essa foi a primeira mudança já estabelecida, inclusive por direcionamento do governador Pedro Taques (PDT). “Não vai ter emissão de decreto, portaria ou qualquer norma do dia para a noite.
Tudo será tratado com muita cautela. Se tiver alteração da regra a gente vai sentar, entender, conversar e dar tempo para o empresário se adaptar”, esclareceu.