O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoverá, no próximo dia 28, um debate sobre o impacto das moratórias da soja e da carne sobre as desigualdades regionais. A questão será tratada com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do setor produtivo, em seminário em Cuiabá.
No último mês, o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, e o conselheiro Antonio Joaquim, conhecedor da matéria e relator do processo de auditoria operacional instaurada para avaliar a gestão da receita tributária do Estado, se reuniram com representantes de prefeituras, câmaras e do setor agrícola, que apontaram uma série de prejuízos socioeconômicos causados pela norma. A situação foi reforçada em solicitação assinada por 127 municípios.
Diante disso, o conselheiro-presidente classifica as tratativas do seminário como urgentes. “O convite, em caráter de convocação, atende importância que a discussão e o caso requererem, bem como seus impactos relacionados à ampliação das desigualdades regionais, questão amplamente combatida por este Tribunal.”
O presidente pontua que é preciso debater com profundidade a moratória, seus efeitos e a complexidade dos seus impactos para que se possa mitigá-los. No mesmo sentido, o encontro busca fomentar o desenvolvimento sustentável alinhado à implementação efetiva do Código Florestal Brasileiro.
“É fato que há observância ao direito de compra e ao livre mercado, mas as consequências de protocolos e obrigações específicas em compras pode afetar municípios, produtores, a produtividade agropecuária, o comércio, o setor de serviços e até a indústria, portanto, pode impactar sobremaneira o desenvolvimento regional e a economia”, diz.
Também está na pauta de debate do seminário, a manutenção dos aspectos fiscais e dos impostos que estão inseridos no contexto da moratória e das discussões levantadas por associações, empresas, instituições do terceiro setor e órgãos do Governo Federal em seus protocolos de compra.
O evento é realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Fórum Agro MT e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
