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Humberto Bosaipo pode perder cargo de conselheiro no TCE

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O Ministério Público pediu à Justiça a anulação do ato que nomeou o ex-deputado Humberto Bosaipo como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante das denúncias que responde por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, quer ainda que ele devolva ao erário quase R$ 1 milhão, o que equivale a todo o salário que recebeu desde que tomou posse em dezembro de 2007.

O pedido do MP foi feito em conjunto pelos promotores de Justiça que atuam no setor de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Eles também pediram a suspensão imediata do salário de R$ 22 mil que Bosaipo recebe mensalmente mesmo estando afastado das funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde responde pelo menos a 7 ações penais.

O pedido para suspensão imediata não foi acatado pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior. Sem entrar no mérito do processo, ele alegou apenas que até o momento não foram encontrados requisitos para adotar medida tão drástica, ou seja, risco de maiores danos ao erário ou indícios de que os pedidos procedem. "Da simples leitura da petição inicial infere-se que os atos que se pretende a declaração de nulidade remontam do ano de 2007, ou seja, há mais de 03 anos, de modo que é patente que o próprio transcurso desse ínterim desqualifica a presença do perigo da demora".

O magistrado argumenta ainda que a suspensão de salário seria drástica em razão do caráter alimentar que possui a remuneração. Caso o processo seja julgado procedente, a devolução posterior também abrangerá esse período. A decisão é do dia 9 de maio e se refere ao pedido liminar (provisório) do MP, assinado pelos promotores Mauro Zaque, Roberto Turim, Célio Fúrio, Clóvis Almeida, Gustavo Dantas e Gilberto Gomes. O processo foi instaurado em abril e trata-se de uma ação civil pública.

Bosaipo está afastado do cargo de conselheiro desde 16 de março sob argumento de que poderia atrapalhar as investigações. Ele é acusado de participar de um esquema que desviava recursos da Assembleia Legislativa e movimentava-os por meio de uma factoring de propriedade do "Comendador" João Arcanjo Ribeiro.

O Ministério Público Estadual tenta anular tanto a decisão da Assembleia Legislativa que o indicou para o cargo de conselheiro, como o ato do então governador Blairo Maggi (PR) que o nomeou conselheiro do TCE, assim como o compromisso que ele firmou ao assumir a vaga.

O ex-deputado virou notícia recentemente ao abrir mão da pensão vitalícia de ex-governador que recebeu por ter ficado apenas 10 dias no cargo em 2002.

Outro lado – Responsável pela defesa de Bosaipo, o advogado Paulo Taques afirma que vai se manifestar quando tiver acesso ao processo na íntegra, mas garante estar tranquilo porque não haveria irregularidade na nomeação. "O MP já apresentou um mandado de segurança para tentar barrar a posse e isso foi julgado improcedente por unanimidade pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT)".

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