O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve se manifestar nas próximas horas sobre dois agravos regimentais interpostos pela defesa do prefeito cassado de Cáceres, Ricardo Henry (PP). As medidas tem como objetivo fazer com que o TSE volte a analisar os dois recursos que pedem a suspensão das duas cassações impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) após a eleição de outubro.
Além desta ação no TSE, a defesa aguarda apenas o fim do recesso no TRE, previsto para a próxima terça-feira, 13, para ingressar com dois recursos pedindo a suspensão das cassações decretadas pela corte Mato-grossense.
A estratégia é reabrir os processos e tentar provar que não houve contratações irregulares no período eleitoral e que o prefeito cassado não possui vinculo com o Jornal Folha Cacerense como entendeu o Ministério Publico e o pleno do TRE.
Paralelamente as estas ações, a defesa está agindo junto a Justiça Eleitoral em Cáceres para derrubar outros pedidos de cassação feitos pelos advogados do atual prefeito Túlio Fontes (DEM), entre elas, duas por compra de votos.
Com relação aos processos que tramitam em Cáceres, os inquéritos já foram concluídos e estão aguardando apenas as sentenças que deverão ser assinadas pelo juiz Adalto dos Santos Reis, que reassumiu a função de juiz eleitoral, mas encontra-se em férias.
Caso a decisão seja favorável a Ricardo Henry, a defesa de Túlio Fontes já avisou que recorrerá junto ao TRE.
O fato do embate jurídico estar nas três esferas da justiça eleitoral, torna impossível prever uma data para o desfecho deste acontecimento inédito na política de Cáceres. “Pode ser a qualquer momento, como pode demorar seis meses ou quem sabe um ano” – explicou um jurista.