A prefeitura de Guarantã do Norte (250 quilômetros de Sinop) decidiu contratar uma empresa para ajudar a elaborar uma proposta de reforma administrativa para o município. Um procedimento licitatório já foi aberto e a estimativa é de que os serviços tenham um custo de até R$ 170 mil.
A empresa contratada terá que entregar à prefeitura um lotacionograma que deverá levar em consideração as “necessidades” do município. Além disso, também deverá elaborar uma proposta para o estatuto dos servidores, e planos de cargos da educação e da saúde. Todos os documentos terão que ser entregues em formato de minutas de projetos de lei, para avaliação da câmara de vereadores.
Ao justificar a contratação, a prefeitura apontou que “Guarantã do Norte se tornou um município polo no extremo Norte de Mato Grosso, destacando-se pela dinamicidade e crescimento de vários setores da economia, o que tornou obsoleta a estrutura administrativa, que por sua vez não consegue mais dar as respostas às condições de complexidade pelos quais passam um município em franco crescimento”.
A prefeitura destacou que, nos últimos anos, o poder público municipal não “modernizou” a própria estrutura, o que causou “um desequilíbrio entre a disponibilidade de servidores que compõem as atividades fins e meio, impactando negativamente principalmente a recomposição de cargos estratégicos para dar suporte aos desafios que se impõe”.
A avaliação da administração é de que tem diminuído o número de servidores concursados em áreas estratégicas e, mesmo assim, “existe grande dificuldade em manter a despesa de pessoal nos limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o que se observa é a redução de servidores, aumento da despesa de pessoal acima dos limites legais e o regime próprio de previdência já com sinalização de insolvência num futuro próximo”.
Com a contratação, a prefeitura quer readequar a estrutura administrativa, o lotacionograma, o estatuto dos servidores e os planos de cargos à “realidade estratégica e financeira do município, equilibrando despesa de pessoal e receita corrente líquida, elevando o percentual de investimento, bem como revertendo o crescimento da contribuição patronal ao RPPS”.
O modelo escolhido pela prefeitura para o procedimento licitatório foi o de carta convite, em que empresas são convidadas a apresentarem os preços para a execução dos serviços. Três entregaram propostas, mas o resultado final ainda não foi divulgado. A que for contratada terá seis meses para elaborar os documentos.
