Representantes de vários segmentos da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) pedirão ao governador Silval Barbosa (PMDB) a destituição (impeachment) do defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, já afastado do cargo para apuração de denúncias de improbidade administrativa. O documento deve ser entregue entre hoje e sexta-feira (01).
De acordo com representantes dos segmentos da Defensoria, o que inclui o Conselho Superior, Ouvidoria e Sindicato da classe, o protocolo do documento depende apenas de confirmação da agenda de Silval, no Palácio Paiaguás. Como a nomeação de Prieto partiu do governador, caberá a ele atender ou não o pleito com envio à Assembleia Legislativa de mensagem subsidiada de termos da Constituição Federal e que prevê a convocação de novas eleições na Defensoria Pública do Estado.
Ocorrendo isso, será escolhido sucessor para mandato tampão até novembro, quando ocorrerá eleição para escolha do novo defensor público-geral para gestão por dois anos. Existe entendimento imperativo no órgão, verificado por meio dos profissionais que integram as representações internas, de que o cenário atual da Defensoria, após afastamento de Prieto, requer urgência para escolha de substituto. Desde a decisão do Tribunal de Justiça, quem responde pelo órgão é o primeiro subdefensor público-geral, Hércules da Silva Gahyva. Mas a posição dele gera desconforto entre os que acreditam na ligação embrionária de Gahyva com o defensor afastado, elevando a defesa pelo pedido de novas eleições.
Fonte da Defensoria, que faz parte do movimento incumbido de entregar o documento ao governador, destaca que a solicitação não busca entrar no mérito das questões que balizam as acusações a Prieto. Os fundamentos do manifesto se dão em razão de que é preciso estabelecer correção sobre a “gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso”, levando em consideração o fato de a instituição continuar amargando a falta de profissionais em 15 comarcas, com déficit de 60 defensores no quadro da instituição.
Presidente da OAB, Cláudio Stábille, assina ofício que reforça o pedido de impeachment de André Prieto. “Não há dúvida de que diante do que está acontecendo, o melhor é o afastamento. A OAB apoia o manifesto”, disse Stábile, lembrando a situação de apontamentos em série de irregularidades que marcam a gestão do defensor afastado. Prieto foi afastado do cargo no dia 21 passado diante de 1 das 3 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ele também responde a 2 ações penais, além de 10 procedimentos de investigações de promotores que apuram gastos alheios à função da Defensoria, dispensa indevida de licitação, entre outros.
Outro lado
O defensor público-geral, André Luiz Prieto, disse que é vítima de um grupo de representantes da classe que perderam as eleições para ele. Ressaltou que a manifestação atinge os direitos da Constituição, da ampla defesa, porque não foram comprovadas as irregularidades em sua gestão. E classificou o ato como “duro golpe de Estado”, já que foi eleito em processo democrático. “Quero crer que o governador Silval Barbosa será justo. Penso que a ideia não irá prosperar”, disse.