Os 141 municípios mato-grossenses receberam R$ 2,6 bilhões em repasses do governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 2017. O valor corresponde ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sendo 8,3% superior ao registrado em 2016, quando foram distribuídos aos cofres municipais R$ 2,42 bilhões. As informações foram publicadas, hoje, no Diário Oficial, que trouxe o repasse realizado no mês de dezembro, onde o executivo transferiu aos cofres municipais R$ 281,63 milhões fechando, assim, o calendário de 2017. Desse valor, R$ 264,85 milhões são referentes ao ICMS, representando 94% do total repassado. Outros R$ 14,69 milhões são do IPVA e R$ 32,35 mil do Fupis. Já o IPI somou R$ 1,91 milhão e o FEP R$ 134,20 mil.
O maior repasse do FPM realizado durante o ano passado é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria do Estado, que registrou aumento de 10% e passou de R$ 2,08 bilhões em 2016 para R$ 2,28 bilhões em 2017. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado, sendo o percentual dividido com base em critérios definidos por lei.
Dentro da composição do FPM, também está o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que configura o segundo maior repasse aos municípios e é segunda fonte de arrecadação tributária do governo do Estado. Ao todo foram destinados R$ 336,54 milhões aos municípios em 2017, contra R$ 312,71 milhões no ano anterior, o que representa um aumento de 7%. Do total arrecadado de IPVA, 50% vão para as prefeituras.
As outras transferências realizadas pelo executivo são referentes ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), cuja fonte é o Governo do Estado, ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e ao Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), provenientes da União. Em relação ao Fupis foram repassados R$ 537,20 mil. Já o IPI e o FEP somaram R$ 16,20 milhões e 1,43 milhão, respectivamente.
De acordo com a assessoria da Sefaz, os valores repassados por meio do FPM compõem uma importante fonte orçamentária dos municípios, sendo que o Estado é o maior transferidor de recursos. O fundo garante aos prefeitos utilizarem a verba de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.