A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) repassou R$ 231,3 milhões aos municípios mato-grossenses, no ano passado, referentes ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O montante inclui repasses integrais de março a dezembro, além da décima parcela dos valores referente aos meses de janeiro e fevereiro, divididos em dez vezes. Esses recursos, que caem diretamente na conta das prefeituras, foram investidos em infraestrutura.
Os repasses foram feitos pontualmente no dia 10 de cada mês, em cumprimento a acordo firmado entre o governador Pedro Taques e o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. O compromisso ocorreu em março, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que 50% do fundo estadual deveria ser destinado às prefeituras. Antes disso, os repasses não eram realizados por conta de uma liminar concedida pela Justiça no final de 2014.
O município que mais recebeu recursos do Fethab em 2015 foi Juara, com um total de R$ 4.299.170,74, seguido por Paranatinga (R$ 4.227.436,95), Cáceres (3.878.486,54), Rondonópolis (R$ 3.807.678,29) e Cuiabá (R$ 3.569.105,41). A divisão dos valores é de responsabilidade da AMM.
Para o secretário Paulo Brustolin, a pontualidade nos repasses garante aos gestores o planejamento das ações mês a mês. Dessa forma, de acordo com ele, os municípios podem contar com os recursos e se programar para investimentos em melhorias para a população.
Fraga explica que em 2015 pela primeira vez os municípios passaram a receber diretamente os recursos do Fethab e as prefeituras puderam recuperar estradas e pontes “Antes, o governo não fazia e não repassava. O prefeito era obrigado a tirar dinheiro de outra área para consertar ponte e resolver problema de atoleiro”.
Ele diz ainda que a expectativa para este ano é a melhor possível, porque muitas estradas já foram recuperadas e agora os prefeitos devem investir na manutenção e quem sabe até fazer novos trechos. “Pelas estradas passam o transporte escolar, ambulâncias, caminhões carregados de boi e soja, carros transportando pessoas, precisamos de investimentos e ações continuadas, como as que foram proporcionadas pelo Fethab ”.